Continuando a reflexão sobre as medidas não convencionais de política monetária, bem como seus respectivos mecanismos de trans missão no cenário de taxas de juro oficiais iguais a 0% ou bastante próximas de 0%, com os Ban cos Centrais a depararem-se com o zero lower bound (ZLB), nesta edição, abordaremos tanto a situ ação em que as taxas de juro de referência são negativas quanto a alteração da composição do balanço do Banco Central, depois de já nos termos debruçado sobre o Quantitativa Easing (QE) e o Forward Gui dance.
Taxas de juro de referência negativas também constituem uma política monetária não convencional aplicada pelos Bancos Centrais, visando o estímulo da economia e o aumento das expectativas de inflação, por meio da redução dos custos dos empréstimos bancários concedidos às empresas e às famílias.
As políticas de taxas de juro negativas operacionalizam-se por via da definição de taxas de juro oficiais inferiores a zero, que, consequentemente, conduzem a taxa de juro nominal do mercado interbancário a valores igualmente negativos.
Uma vez que o cerne deste instrumento de política monetária não convencional se consubstancia na imposição aos bancos comerciais de taxas de juro negativas sobre as suas reservas junto do Banco Central, a política de taxas de juro de referência negativas persegue a redução das reservas excedentárias dos bancos comerciais, aumentando o potencial de concessão de cré dito à economia real (desincentiva os bancos a acumularem liquidez e potencia melhorias creditícias) e a eventual compra de activos financeiros.
Pois a evidência é que, desde que os mercados sejam suficientemente flexíveis para acomodar estas operações, quando reduzidos, o emprego de valores negativos de taxas de juro transmite-se para os mercados financeiros de igual forma que os valores positivos. Há sempre diferentes motivações
por parte dos diferentes Bancos Centrais aquando da adopçãodeste instrumento de política monetária, sendo que para alguns deles o principal objectivo reside na contestação de uma moderação na perspectiva de inflação, ao passo que para outros centra-se na valorização da moeda nacional no contexto das suas taxas de câmbio face às principais moedas comerciais do país.
Existem duas finalidades na utilização das taxas de juro nominais negativas, nomeadamente: i) inibir a entrada de capital, a apreciação da taxa de câmbio e/ou a perda de competitividade; eii) ampliar as políticas monetárias expansionistas, com o intuito de impulsionar uma recuperação económica ou evitar a deflação. Assim sendo, a estabilização da procura agrega da é um dos benefícios da existên cia de taxas de juro nominais ne gativas.
O principal mecanismo de transmissão das taxas de juro negativas assenta na forma como as expetativas fu turas da política monetária se reflectem nas taxas de juro do mercado. Pelo que, na existência de expectativas de reduções das taxas de juro por parte dos agentes económicos, verifica-se uma maior assimetria na distribuição das expectativas das taxas de juro, o que, por sua vez, gera pressões descendentes sobre as taxas de juro de mais longo prazo.
Entre os canais com assinalável relevância na transmissão do fenómeno das taxas de juro negativas, entendemos assertivo des tacar o canal do crédito e o canal da riqueza (consumption-wealth channel). Sendo que o canal da ri queza avalia os efeitos das varia ções verificadas na taxa de juro sobre o preço dos activos detidos pelos agentes económicos e, con sequentemente, sobre a sua rique za, que condicionará o valor das suas poupanças, consumo e investimento.
No entanto, os efeitos positivos de correntes do consumption-weal thchannel são frequentemente reduzidos, tal como se verifica na Zona Euro, em resultado da pro
moção simultânea do Banco Central Europeu (BCE) de políticas de Quantitative Easing e a implementação de taxas de juro negativas. Por sua vez, a baixa contribuição do canal da riqueza relativamente aos balanços das instituições financeiras afecta os efeitos positivos decorrentes do canal do cré dito.
Pelo que, deve ser elevado o grau de conexão entre as taxas de juro negativas e as taxas de juro de mercado (taxas de juro aplicadas aos depósitos), pois, quando a sua ocorrência não coincide com a prevalência de taxas de juro negativas, não se consegue influenciar as taxas de juro de depósito, aumenta se o custo dos agentes económicos contraírem crédito, levando o canal do crédito a ter efeitos opostos
aos pretendidos, uma vez serem passíveis geradores de uma con tração da oferta de crédito por par te das instituições financeiras. Por sua vez, a implementação da Política de Taxas de Juro Negativas (Negative Interest Rate Policy – NIRP) objectiva a redução das reservas excessivas dos bancos comerciais e em simultâneo o reforço de programas de compras de activos levados a cabo pelos Bancos Centrais (realçando a importância do canal dos portfólios equilibrados, mesmo quando as taxas de juro assumem valores negativos), visando o aumento da liquidez.
Por: WILSON NEVES
*Economista
