Angola é um Estado democrático de direito. Rege-se com base no princípio da legalidade. Por isso, os factos que afectam a vida dos cidadãos são discutidos e aprovados pela Assembleia Nacional. Importa realçar que as novas tecnologias de informação revolucionaram o mundo em vários domínios da vida pública e privada. A conexão e o acesso à informação tornaram-se mais rápidos.
Com um clique, atinge-se o alvo sem dar um passo. De um tempo a esta parte, querendo ou não, as plataformas digitais têm sido utilizadas de forma inadequada.
As práticas atentam contra a honra e o bom nome de cidadãos e também de pessoas colectivas. Para salvaguardar o interesse geral, houve a necessidade de se colocar freios legais aos supostos protagonistas de notícias falsas nas redes sociais e não só.
O ambiente digital deve ser saudável. De acordo com a realidade dos factos, o legislador entendeu que a nova Lei Contra Informações Falsas na Internet (fake news), aprovada ontem pela Assembleia Nacional com 105 votos a favor, 72 contra e zero abstenções, vai reforçar a disciplina e o uso do ecossistema digital no ordenamento jurídico angolano.
Na ocasião, o secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, assegurou que o passo seguinte é massificar e esclarecer a importância da legislação aprovada aos cidadãos.
