A segurança alimentar está intrinsecamente ligada à capacidade de fornecer alimentos seguros e adequados às necessidades alimentares e nutricionais dos consumidores. Neste contexto, os restaurantes e estabelecimentos similares desempenham um papel crucial no sector alimentar, sendo-lhes atribuída uma responsabilidade significativa na garantia da qualidade e segurança dos alimentos servidos, com vista à preservação da saúde pública.
O consumo de refeições fora do domicílio, particularmente em restaurantes, tem registado um crescimento acentuado nos últimos anos. Esta tendência resulta, entre outros factores, da reorganização dos horários na função pública e da alteração dos hábitos de lazer da população.
Com isso, o sector da Restauração e Similares conheceu uma expansão notável, tornando-se cada vez mais atractivo para investimentos. Apesar do impacto causado pela pandemia da COVID-19, dados recentes do Ministério do Turismo indicam que os restaurantes e estabelecimentos similares arrecadaram mais de 90 mil milhões de Kwanzas, sinal claro do seu peso económico.
Por se tratar de um serviço que lida directamente com a saúde da população, a actividade está sujeita a diversos instrumentos legais que visam assegurar a salubridade dos alimentos. Destacam-se, entre estes, as Boas Práticas de Higiene e Manipulação, que devem ser aplicadas em todas as etapas, da produção à distribuição.
As Boas Práticas consistem num conjunto de procedimentos implementados nos estabelecimentos, com o objectivo de garantir que os alimentos sejam produzidos e servidos dentro dos padrões legais de higiene e segurança.
A violação destes requisitos pode acarretar sérios riscos à saúde, tanto do ponto de vista individual como colectivo. Segundo dados constantes na Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN), apenas cerca de 35% da população angolana tem acesso regular a cuidados de saúde, incluindo instalações sanitárias em condições aceitáveis de funcionamento.
O mesmo documento aponta ainda para a escassez de técnicos especializados, bem como de equipamentos, medicamentos e materiais essenciais ao sistema de saúde. Este panorama reforça a importância da responsabilidade que recai sobre os operadores do sector da restauração, sem descurar o papel fiscalizador dos órgãos de autoridade e a participação activa da sociedade civil na promoção da saúde pública.
Aimplementação rigorosa das normas de segurança alimentar traz benefícios mútuos, para os consumidores e para os empresários. Entre os ganhos, destacam-se: instalações e equipamentos devidamente higienizados, que proporcionam conforto e confiança aos clientes; manuseamento correcto dos alimentos, reduzindo o risco de doenças de origem alimentar; trabalhadores bem apresentados e higienizados, o que melhora a imagem do serviço; processos organizados e padronizados, facilitando a comunicação com os utentes, inclusive na oferta de cardápios adaptados a necessidades alimentares específicas.
Além disso, a confiança gerada pela observância das boas práticas pode criar uma ligação emocional entre o cliente e o estabelecimento, promovendo a fidelização e a recomendação a terceiros.
Entretanto, todo estabelecimento que respeita as normas e requisitos associados à segurança alimentar está em melhor posição para crescer de forma sustentável, com retorno garantido sobre o investimento realizado.
Por: DOMINGOS MUCUMBI
*Consultor alimentar, Turismólogo, Co-fundador e antigo Inspector-Geral Adjunto da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA)
