Anda por Portugal, ainda quase em surdina, uma discussão sobre o papel e os limites do poder do Ministério Público. Angola é o mote. Ou seja, o caso que envolve o nome do antigo vice-presidente Manuel Vicente.
POR: José Kaliengue
O que se passa é que o Ministério Público português está numa deriva em que quebra os limites do bom-senso. Deixa aterrorizados os políticos, os empresários e até magistrados judiciais. Imagine-se que o ministro das Finanças luso foi suspeito de ter sido corrompido por ter ido ver um jogo de futebol num camarote… E, claro, tudo vazou para a imprensa, para a qual o MP não guarda qualquer segredo. José Sócrates, ex- primeiro-ministro português, foi detido por cerca de um ano e até hoje não há nem julgamento, nem acusação formal deduzida… Bem, foi condenado na praça pública. Lá, há separação de poderes, dizem, só não há segredo de justiça. No caso angolano, apesar de exemplos bastantes em sentido contrário, incluindo o do cidadão luso Duarte Lima que foi líder parlamentar do PSD de Cavaco Silva, além de outros cargos no Estado, que foi acusado de ter assassinado uma pessoa no Brasil e acabou julgado em Portugal, o MP português recusa-se a a transferir o processo porque não confia na justiça angolana, segundo o que diz. Portanto, tendo havido acordos bilaterais entre os dois Estados e também no plano multilateral dentro da CPLP, o que o MP português faz, na verdade, nem é tanto insultar e desrespeitar a justiça angolana, é humilhar e desrespeitar, subalternizar mesmo o Estado português que assinou os acordos. Portanto, o MP português acha-se no direito de mandar às urtigas os acordos do Estado, acha-se acima do Estado. Portugal tem um problema sério em mãos para resolver.
