Os direitos da criança, por constarem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas (ONU) subscreve que a infância carece de cuidados e assistência especial.
Assim, é importante realçar que a família é a primeira célula de desenvolvimento social, logo ela, inclusive as crianças, merece protecção jurídica dos Estados. A continuação das futuras gerações reside nos petizes. Neste sentido, as crianças devem crescer num ambiente familiar de amor, paz e compreensão. Esta tarefa, para além de ser dos progenitores, cabe também aos entes públicos e privados.
Por isso, um novo pacote legislativo para a justiça juvenil a fim de se conformar à Constituição vigente no ordenamento jurídico angolano, e noutras disposições internacionais, é uma proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No entanto, a luta e a redução de menores em conflito com a lei não são só uma tarefa dos tribunais são também responsabilidade da família e de outras organizações da sociedade civil. Aliás, o mês da criança, Junho, está às portas. Petizes hoje, amanhã e sempre!
