Nas últimas duas semanas, a aprovação da lei que pune a vandalização dos bens públicos esteve em voga. Primeiro, por causa da pertinência e a velocidade com que a mesma surgiu no hemiciclo, segundo, porque as sanções avançadas para os prevaricadores acabaram assustando a própria sociedade.
Em muitos círculos, que frequentamos, claro, têm surgido questionamentos sobre as razões de se aplicarem 24 anos de prisão a quem vandalize os bens Públicos, apesar de essenciais para a vida dos próprios cidadãos.
Para estes, apreensivos, em causa está o facto de que nem mesmo os responsáveis políticos e alguns dirigentes acabaram condenados com sanções do género por terem delapidado fundos públicos, muitos dos quais serviriam para a construção de escolas, centros de saúde e até para a aquisição de medicamentos. Trata-se de uma discussão cujo fim não se avizinha fácil.
Afinal, cada um tem a sua quota de responsabilidade em relação àquilo que é suposto ser de todos e não pode, de modo algum, ser vandalizado, descaminhado para fins inconfessos ou pessoais.
Agora, os níveis de vandalização de bens Públicos que vamos assistindo não podem continuar. Era imperioso que se encontrasse um mecanismo que pudesse frear o apetite desenfreado de quem pratica tais actos, muitas das vezes distantes dos argumentos que se apresentam de uma forma de sobrevivência.
Não é normal, por exemplo, que um pai roube carteiras da escola em que o próprio filho irá se sentar numa pedra ou tronco de árvore, nem tão pouco se achar bens do Estado, sobretudo mobiliários, no interior de uma igreja.
Ou ainda cortar os cabos que fornecem a energia no próprio bairro ou levar para pesar os contadores que permitiriam ter água às suas residências. Durante o período chuvoso, por exemplo, escutamos e lemos constantemente desabafos de populares sobre a falta de transporte nas grandes cidades do país.
Luanda, como não poderia deixar de ser, por albergar mais de um terço da população do país, tem sido aquela em que mais se nota esta onda de contestação. Na sexta-feira, escutamos de um alto responsável da Empresa de Transportes Colectivos Urbano de Luanda (TCUL) que, semanalmente, três autocarros são vandalizados na cidade capital.
Significa que todas as semanas estes meios saem de circulação, impossibilitando assim a transportação de milhares de cidadãos luandenses. Não há quaisquer dúvidas de que os autores materiais destes actos que fazem com que milhares de cidadãos fiquem sem viajar devem ser responsabilizados.
Claramente que com os mais de 20 anos de prisão, porque impossibilita milhares, algumas vezes até de pirraça, não pode ser encarado de ânimo leve. Conhecendo-se a escassez de meios que ainda existe, a retirada de três autocarros por semana pode equivaler em mais de 10 todos os meses.
É possível que alguns sejam recuperados a tempo, mas outros podem ter de aguardar semanas ou meses. E a TCUL com certeza leva com as culpas todas.
