A criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), em 2019, não foi apenas uma resposta à necessidade de reformar o sector energético angolano.
Ela reflectiu uma mudança estrutural mais ampla na forma como Angola articula a sua política externa, especialmente no que diz respeito à diplomacia económica e energética.
Ao assumir o papel de concessionária nacional, anteriormente concentrado na Sonangol, a ANPG passou a desempenhar uma função que transcende o plano regulatório e se projecta directamente sobre as estratégias de inserção internacional do país.
Num mundo em que a energia continua a ser um activo geopolítico central, a ANPG surge como um instrumento estatal de projecção de poder, influência e legitimidade. Angola ocupa uma posição geoestratégica privilegiada, com acesso ao Atlântico Sul e proximidade com mercados europeus e sul-americanos, além de estar inserida numa região africana rica em recursos, mas marcada por desafios de governação e integração.
Nesse contexto, a capacidade de estruturar e administrar com eficácia os próprios recursos energéticos torna-se um diferencial estratégico. A ANPG simboliza uma tentativa do Estado angolano de se reposicionar não apenas como um exportador de petróleo, mas como um actor energético sofisticado, capaz de negociar com grandes multinacionais, estruturar políticas de conteúdo local e participar activamente das dinâmicas multilaterais que moldam o futuro da energia. A consolidação da ANPG ocorre num momento em que o mercado global de energia enfrenta transformações profundas.
As tensões geopolíticas intensificadas especialmente após guerra na Ucrânia, têm forçado os países importadores a buscar novos fornecedores confiáveis do eixo russo. Ao mesmo tempo, a pressão por transições energéticas mais sustentáveis impõe novos parâmetros de competitividade.
Angola, com as suas reservas ainda significativas e novas apostas em gás natural e biocombustíveis, posiciona-se como um fornecedor estável num continente volátil. A presença da ANPG como interlocutora técnica e política neste cenário é fundamental.
Ela confere previsibilidade institucional, aumenta a confiança dos investidores estrangeiros e permite que Angola negoceie de forma mais simétrica com parceiros que historicamente impunham termos contratuais desiguais. A política externa angolana tem, ao longo das últimas duas décadas, adoptado uma postura pragmática e multivetorial, buscando diversificar parceiros e reduzir dependências.
A actuação da ANPG está alinhada a essa lógica. Ela não se limita a intermediar contratos, mas participa activamente da arquitectura regulatória que sustenta os acordos internacionais de exploração e produção. Nesse sentido, as suas decisões afectam directamente a qualidade das relações bilaterais com potências energéticas como China, Estados Unidos, França, Itália e Brasil.
Os contratos firmados com empresas destes países vão além da dimensão económica: são também instrumentos de cooperação técnica, de transferência de tecnologia e de influência diplomática.
Além disso, a ANPG contribui para a projecção de Angola no campo da cooperação Sul-Sul. A sua experiência na reestruturação institucional, na promoção do conteúdo local e na regulação de blocos onshore e offshore pode ser partilhada com outros Estados africanos ou latino-americanos que enfrentam desafios semelhantes.
Essa capacidade de exportar conhecimento regulatório e boas práticas transforma Angola de receptor em emissor de expertise energética um ganho de legitimidade internacional que reforça a sua posição em fóruns multilaterais e regionais.
É importante observar que a agência também impacta o modo como Angola se posiciona face às novas exigências da transição energética, embora o petróleo continue a ser a principal fonte de receita do Estado, a ANPG tem sinalizado disposição para incorporar critérios ambientais e sociais às suas políticas de concessão e desenvolvimento de projectos.
A assinatura de protocolos com universidades e centros de pesquisa nacionais aponta para uma visão de longo prazo, na qual o desenvolvimento do sector energético não se dá em oposição à sustentabilidade, mas em articulação com ela.
Essa narrativa é essencial para manter Angola relevante num cenário internacional cada vez mais sensível às questões climáticas e sociais. A relevância internacional da ANPG, portanto, não reside apenas na quantidade de barris sob a sua regulação, mas na sua capacidade de operar como vector de diplomacia energética.
Ao fortalecer o papel institucional do Estado angolano na governação dos seus recursos naturais, ela permite que o país negoceie com maior autonomia e credibilidade.
O capital simbólico acumulado com essa reconfiguração institucional pode ser convertido em poder de barganha, reconhecimento e influência no sistema internacional. Nesse sentido, a ANPG é um activo estratégico da política externa angolana e um dos pilares da sua projecção global nas próximas décadas.
Por: SEBASTIÃO MATEUS
*Especialista em Relações Internacionais
