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A prova dos nove democrática da UNITA : Entre a norma e a prática política (II )

Jornal OPaís por Jornal OPaís
21 de Novembro, 2025
Em Opinião

Sendo interessante, neste momento, olharmos para o congresso da UNITA, como se diz por aí um provérbio em Umbundu: “Vimbo nda muafa o jamba, on angulo o jamba”, isto é, se no quimbo morrer um elefante, toda a conversa estará em torno do elefante. Politicamente falando, o congresso da UNITA tornou-se precisamente esse elefante — o tema dominante nos corredores do país, nos debates públicos e nos círculos académicos.

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E porque o país inteiro observa com expectativa e inquietação, voltamos à mesma reflexão iniciada neste jornal na edição de ontem: a disputa interna da UNITA tornou-se um teste crucial à coerência democrática do partido.

A pré-candidatura de Rafael Massanga Savimbi — figura carregada de simbolismo histórico — abriu uma oportunidade rara para avaliar se a UNITA internalizou, de facto, os princípios de pluralismo e competição democrática que reivindica no discurso público.

No entanto, como demonstram as evidências recentes, a prática política do partido temse distanciado de forma significativa da normatividade formal inscrita nos seus próprios estatutos. Robert Dahl lembrava que as organizações políticas devem funcionar como microcosmos de poliarquia, assegurando igualdade de condições entre competidores; contudo, a realidade observada sugere a existência de mecanismos informais que deformam essa igualdade.

A circulação de listas de apoio, amplamente difundidas em plataformas digitais e associadas a uma das candidaturas, constitui um exemplo paradigmático. Pierre Bourdieu descreve tais instrumentos como formas de violência simbólica que, sem recurso à força directa, condicionam comportamentos e orientam lealdades.

Norberto Bobbio, ao falar de “pressões informais que distorcem a liberdade formal”, oferece a chave para compreender por que razão, mesmo em contextos formalmente democráticos, a autonomia decisória dos delegados pode ser fragilizada.

Numa organização politicamente hierarquizada, uma lista de apoios funciona como marcador de alinhamento antecipado e pode converter-se, na prática, num mecanismo de conformação coerciva.

A narrativa segundo a qual Massanga seria “o candidato do regime” introduz outra dimensão crítica no debate: a substituição do confronto programático pela imputação moral. Giovanni Sartori classificaria tal estratégia como difamação política instrumental, usada tipicamente para deslegitimar adversários quando faltam argumentos substantivos.

A exigência pública de apresentação de provas, feita pela mandatária da candidatura, reintroduz o valor jurídico e político da presunção de inocência. Como lembra Gomes Canotilho, os direitos ao bom nome e à honra não são variáveis negociáveis da política interna; são pilares de cidadania e dignidade constitucional.

O comportamento de dirigentes provinciais que surgem publicamente alinhados com apenas um dos candidatos torna ainda mais evidente o problema da neutralidade institucional.

Max Weber designaria isso de “rotinização da preferência”: hábitos enraizados que criam disposições institucionais de favorecimento antes do acto formal de escolha. Esta antecipação simbólica compromete, como sustentaria Dahl, o princípio de competição efectiva, reduzindo o espaço de igualdade entre concorrentes e fortalecendo a percepção de favoritismo estrutural.

A suspensão recente de militantes ligados à candidatura de Massanga, sobretudo em pleno período pré-congressual, reforça o quadro de tensão e controlo interno. Por mais que se invoquem disposições disciplinares, a proximidade temporal entre crítica interna e punição política fragiliza a credibilidade do processo.

Michel Crozier descreve que organizações conservadoras tendem a defender-se através de mecanismos de contenção sempre que actores tidos como disruptivos surgem no horizonte. Assim, mais do que actos de disciplina, estas suspensões apresentam-se como mensagens políticas dirigidas ao interior e ao exterior do partido.

A UNITA, que historicamente se apresenta como alternativa ética ao partido governante, corre o risco de entrar numa zona de ambiguidade moral. Pierre Rosanvallon argumenta que a legitimidade política se deteriora quando a distância entre discurso e prática se torna demasiado evidente aos olhos do público.

É precisamente o que começa a acontecer quando sectores da sociedade observam que o partido replica internamente mecanismos que critica no plano nacional. Como bem sustenta Canotilho, “a legitimidade não nasce apenas do resultado, mas do percurso que conduz ao resultado”. E o percurso da UNITA nas últimas semanas não tem sido linear, transparente ou exemplar.

O congresso que se avizinha não será julgado apenas pelo resultado final, mas pela coerência do processo. A UNITA está perante uma verdadeira prova dos nove da sua cultura democrática: ou demonstra, com clareza e rigor, que é capaz de realizar uma disputa interna sem manipulações simbólicas, pressões informais e disciplina seletiva, ou arrisca-se a erodir o seu capital simbólico, precisamente quando mais precisa dele para se afirmar como alternativa política nacional.

O país observa atentamente. E, como ensina a ciência política, o julgamento público não se baseia apenas nas intenções, mas sobretudo nos métodos. A forma como a UNITA resolver este momento definirá não apenas a liderança futura do partido, mas a credibilidade de toda a sua narrativa democrática. É este o elefante no quilho e dele continuará a depender a conversa política do país.

Por: Kateve BAMBI

Jurista IAnalista Político e Social

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