A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nessa quarta-feira (26), e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Os ministros do STF votaram por unanimidade pelo recebimento da denúncia
A votação começou na manhã de ontem e prosseguiu no período da tarde. Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votaram a favor do recebimento da denúncia que torna Bolsonaro réu. Anteontem, o ex-presidente esteve no STF para acompanhar o julgamento.
Entretanto, nessa quarta-feira, dia da decisão, ele não compareceu. Na sua argumentação, antes de anunciar a decisão, o ministro Alexandre de Moraes transmitiu um vídeo dos actos de vandalismo do dia 8 de Janeiro de 2023 e o chamou de “comprovação de materialidade dos delitos”.
Durante a exibição do vídeo, ele narrou os delitos citados pela ProcuradoriaGeral da República (PGR) na denúncia e afirmou que as imagens mostram uma “tentativa de golpe de Estado violentíssimo”.
Já o ministro Flávio Dino, durante o seu voto, lembrou que o golpe de 1964 não matou pessoas no primeiro dia, quando ocorreu, em 1º de Abril daquele ano, mas centenas nos anos seguintes.
“Golpe de Estado é coisa séria. É falsa a ideia de que um golpe de Estado, ou uma tentativa, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infracção penal de menor potencial ofensivo ou excluir a atipicidade dos delitos.
Isso é uma desonra à história nacional, às famílias que perderam familiares”, disse o ministro, que votou a favor do recebimento da denúncia.
O ministro Luiz Fux argumentou que “não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada” sobre o 8 de Janeiro, e recordou outros protestos que ocorreram em torno do STF, entre eles no período da pandemia, mas não da forma que se sucedeu no dia em questão, avaliado no julgamento.
No seu voto, a ministra Cármen Lúcia também relembrou o golpe de 1964 para sustentar a argumentação do seu voto. A decana do STF disse, ainda, que “a denúncia não é inepta” e classificou que “os indícios de materialidade estão presentes”.
“O compromisso é de receber para que o país saiba, para que a sociedade brasileira saiba que estamos a cumprir o nosso dever de dar sequência à apuração devida, para a instrução do processo e para um julgamento justo e democrático, porque felizmente o golpe não deu certo.
Temos democracia no Brasil! Temos o Supremo a actuar como sempre actuou”, ao encerrar a declaração, justificando o voto.
Zanin, o último a votar, lembrou do conjunto de provas disponíveis, como vídeos, documentos e dispositivos “que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação”.
Ele argumentou que não adianta dizer que “a pessoa não estava no 8 de Janeiro se ela participou de uma série de actos que culminaram nesse evento que, em tese, é compatível com os delitos descritos pela PGR na denúncia”.
Na sequência, Dino interrompeu exemplificando que, sendo assim, o argumento de não estar presente em determinado local significaria que, “se não fosse assim, não existiria mandante de homicídio”.
Além de Bolsonaro, tornaram-se réus Alexandre Ramagem, ex-director-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e actualmente deputado federal; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, exministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
