Cerca de 80 dos 125 membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) denunciaram, essa Sexta-feira, as sanções dos Estados Unidos contra o tribunal, advertindo que aumentam o risco de impunidade para os crimes mais graves.
“Hoje, o tribunal está a enfrentar desafios sem precedentes”, alertaram os 79 signatários de uma declaração conjunta, referindo-se às sanções decretadas pelo Presidente Donald Trump contra funcionários do TPI.
Trump decretou, na Quinta-feira, sanções ao TPI, que acusou de tomar medidas ilegais e sem fundamento, nomeadamente contra Israel, cujo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, é alvo de um mandado de captura por alegados crimes de guerra, em Gaza.
“Tais medidas aumentam o risco de impunidade para os crimes mais graves e ameaçam minar o Estado de Direito internacional, crucial para promover a ordem e a segurança no mundo”, afirmaram os 79 signatários, segundo a agência francesa AFP.
A declaração resultou de uma iniciativa da Eslovénia, Luxemburgo, México, Serra Leoa e Vanuatu, a que se juntaram, entre outras partes do TPI, Portugal, Reino Unido, África do Sul, França, Alemanha, Canadá, Espanha, Panamá e Palestina, segundo o documento divulgado pela missão da Serra Leoa na ONU. O Brasil, Cabo Verde e Timor-Leste também figuram entre os 79 signatários da declaração conjunta.
Apesar de não ter poder para reconhecer Estados, o TPI considera que a competência territorial para julgar questões relacionadas com a Palestina “se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967, nomeadamente Gaza e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental”.
As sanções de Trump poderão “ameaçar a confidencialidade de informações sensíveis e a segurança das pessoas envolvidas, incluindo vítimas, testemunhas e funcionários do Tribunal, muitos dos quais são nossos cidadãos”, afirmaram as 79 partes do TPI.
Os signatários alertaram também que as sanções prejudicarão “seriamente todos os casos em investigação, uma vez que o Tribunal poderá ser obrigado a encerrar os seus escritórios no terreno”.
“Como fervorosos apoiantes do TPI, lamentamos qualquer tentativa de minar a independência do Tribunal”, referiram. Os 79 signatários reafirmaram o “apoio contínuo e inabalável à independência, imparcialidade e integridade” do TPI, que descreveram como um “pilar vital” da justiça internacional.
“Estamos empenhados em garantir a continuidade do trabalho do TPI para que possa continuar a desempenhar as suas funções de forma eficaz e independente”, acrescentaram.
O TPI, criado pelo Estatuto de Roma e com sede em Haia (Países Baixos), é um tribunal internacional encarregado de julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Os Estados Unidos, a China, a Rússia e Israel não são membros do tribunal e, por conseguinte, não reconhecem a sua jurisdição.
