O Governo de Macau manifestou ontem “firme repúdio” pelo relatório anual sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano relativo ao território, notando que este tem “segundas intenções” e “ignora a realidade”

O relatório “tem segundas intenções, ignora a realidade e difama Macau e a sua situação de direitos humanos, interferindo de forma arbitrária nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China”, lê-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) do Governo de Macau.

“Por essa razão, a Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] manifesta o seu mais firme repúdio e oposição” ao documento, continuou.

O relatório norte-americano, divulgado na segunda-feira, refere “restrições graves à liberdade dos jornalistas” e ainda a “interferência substancial no direito de reunião pacífica”.

O documento, que avalia a situação dos direitos humanos em 2022, destaca ainda a “incapacidade dos cidadãos de mudarem o seu governo pacificamente através de eleições livres e justas, restrições graves e não razoáveis à participação política, incluindo a desqualificação de candidatos pró-democracia nas eleições, e tráfico de pessoas”.

No relatório, o departamento governamental dos EUA nota que as autoridades da região chinesa adotaram “medidas para perseguir e punir os funcionários que cometeram abusos dos direitos humanos ou se envolveram em corrupção”.

Na secção relativa ao “Respeito pelas liberdades civis – Liberdade de Expressão, incluindo para membros da Imprensa e Outros Meios de Comunicação”, o documento considera que “o Governo usurpou este direito”, embora sinalize que a legislação prevê a liberdade de expressão, incluindo para os membros da imprensa e outros meios de comunicação.

“O Governo restringiu de forma significativa quaisquer declarações públicas que defendia que prejudicariam a ‘harmonia social’ ou que ‘ameaçavam’ o interesse nacional ou ‘público’”, acrescenta o relatório.

“Houve relatos de aumento da censura, especialmente sobre temas relacionados com as autoridades da RAEM, China, e o massacre da Praça de Tiananmen de 1989.

Altos funcionários governamentais declararam esperar que a imprensa aderisse a um ‘amor pela pátria e amor por Macau’”, detalha o documento.

A este respeito, o documento do Departamento de Estado norte-americano recorda que em outubro de 2021, o portal eletrónico pró-democracia Macau Concealer, “que publicava regularmente notícias satíricas, suspendeu as operações, citando um agravamento do panorama político e restrições orçamentais”.

Na secção relativa à liberdade de participação em actividades políticas, o relatório salienta que a lei “limita a capacidade de os eleitores mudarem o seu governo através de eleições periódicas livres e justas porque não houve sufrágio universal nas eleições para a maioria dos cargos eleitos”.

Na reação, o GCS garante ainda que “desde o regresso de Macau à Pátria, o Governo Central tem implementado de forma firme, plena e corretamente os princípios ‘um país, dois sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia, insistindo na governação de Macau de acordo com a lei”.

Após a transferência da administração de Macau para a China, em 1999, a RAEM começou a aplicar, tal como Hong Kong, a fórmula ‘um país, dois sistemas’, um modelo proposto por Deng Xiaoping que confere autonomia administrativa ao território.

“E os residentes de Macau gozam dos direitos e liberdades conferidas pela Constituição e pela Lei Básica [miniconstituição de Macau]”, notou o departamento governamental.

O GCS defendeu ainda que o “sucesso do desenvolvimento histórico de Macau não pode ser difamado”.