A ONU apelou , ontem, ao Governo britânico para reconsiderar o plano de deportação de migrantes para o Rwanda, na sequência da votação da medida no Parlamento de Londres. O Alto-Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Turk, e o homólogo responsável pelos refugiados, Filippo Grandi, apelaram, ontem, ao Governo britânico para que “tome medidas concretas para combater os fluxos irregulares de refugiados e migrantes, com base na cooperação internacional e no respeito pelo direito internacional em matéria de direitos humanos”.
Na mesma linha, o Conselho da Europa apelou, ontem, ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Rwanda. “O governo britânico deve abster- se de deportar pessoas ao abrigo do plano Rwanda e reverter o ataque à independência do poder judicial que este projecto de lei constitui”, afirmou o Comissário do Conselho da Europa para os Direi- tos Humanos, Michael O’Flaherty, em comunicado.
O Parlamento aprovou o projecto legislativo na noite de Segunda-feira, após uma noite intensa e de vários meses de debates na Câmara dos Comuns (baixa) e a Câmara dos Lordes (alta) sobre as alterações que tinham sido acrescentadas pelos pares e rejeitadas pelos deputados.
O ministro do Interior, James Cleverly, sublinhou, num vídeo publicado nas redes sociais que a legislação vai “impedir que as pessoas abusem da lei, utilizando falsas alegações de direitos humanos para bloquear as expulsões, e torna claro que o Parlamento britânico é soberano”.
“Estamos agora a trabalhar dia após dia para que os vôos arranquem”. O objectivo do projecto de lei do Executivo era tornar o Rwanda um país seguro, depois de o Supremo Tribunal do Reino Unido ter considerado o plano inicial ilegal. Em Novembro do ano passado, o Supremo Tribunal concluiu que o país africano não é seguro porque os imigrantes podem ser reenvia- dos para os países de origem que abandonaram.
