Peritos das Nações Unidas apelaram hoje à libertação “imediata e incondicional” de três activistas políticos no Mali que foram torturados pelos serviços de segurança do país e privados de tratamentos médicos, anunciou a agência dos Direitos Humanos
De acordo com o comunicado do Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), os peritos pedem a libertação de Moulaye Baba Haïdara, Mahamoud Mohamed Mangane e Amadou Togola “para que possam receber tratamento médico na sequência de tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes sofridos durante a sua detenção pelos serviços de segurança do Mali”.
“Estamos alarmados com os relatórios médicos que sugerem que Haïdara, Mangane e Togola foram sujeitos a tortura e tratamentos cruéis durante a sua detenção na Agência Nacional de Segurança do Estado [ANSE, na sigla em francês]”, declararam.
Os três detidos são membros do partido Solidariedade Africana para a Democracia e a Independência (SADI) e do Movimento para a Paz no Mali (MPPM), explicaram.
Em 2023, o MPPM apelou aos seus militantes para que se manifestassem contra o projeto de constituição iniciado pelas autoridades de transição malianas, que acabou por ser adotado por referendo e promulgado em 22 de julho de 2023, acrescentaram.
“Haïdara, Mangane e Togola foram alegadamente raptados por agentes da ANSE em 25 de maio, 26 de maio e 23 de junho de 2023, respetivamente, e depois mantidos incomunicáveis e em condições desumanas nas instalações da ANSE até outubro de 2023”, altura em que foram transferidos para a prisão central de Bamaco, na capital.
Aqui, ao serem examinados pelo médico da prisão, foi dado o alerta de que precisavam de médicos especializados após a tortura a que tinham sido sujeitados.
De acordo com a ONU, a ANSE foi criada por decreto em 2021 e é uma agência que depende diretamente do Presidente.
Por sua vez, “os agentes da ANSE não podem ser processados por atos praticados no exercício das suas funções, exceto em caso de infrações graves resultantes de negligência ou de violação flagrante dos procedimentos”, indicou.
Em 29 de julho de 2024, Haïdara, Mangane e Togola apresentaram um pedido ao Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos contra a República do Mali.
Em 29 de outubro de 2024, o tribunal emitiu uma ordem sobre medidas provisórias, solicitando ao Mali que suspendesse os mandados de detenção emitidos contra os requerentes e os libertasse para que pudessem procurar o tratamento especializado de que necessitavam, o que, até ao momento, não aconteceu.
Os peritos da ONU questionaram o Governo do Mali, mas ainda não obtiveram respostas. O Mali sofreu um golpe de Estado em agosto de 2020, que foi seguido de outro em 2021.
Em 2022, os coronéis no poder romperam a sua aliança de longa data com a França e os seus parceiros europeus e viraramse militar e politicamente para Moscovo.
Por outro lado, renegaram o compromisso que tinham inicialmente assumido, sob pressão internacional, de entregar o poder a civis eleitos em março de 2024 e não foi fixado qualquer novo prazo.
