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O rol de processos judiciais contra Donald Trump

Jornal Opais por Jornal Opais
22 de Março, 2023
Em Mundo

Entre as acusações estão pagamentos a uma actriz pornográfica, adulteração dos resultados eleitorais de 2020, retenção ilegal de documentos confidenciais e crimes de violação sexual.

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Uma acusação formal a Trump seria um caso inédito na história dos EUA o primeiro processo criminal contra um ex-presidente dos Estados Unidos

A pouco mais de um ano e meio das presidenciais de 2024, às quais será candidato, Trump enfrenta acções vastas em quantidade e em conteúdo, como processos civis decorrentes dos seus negócios pré-presidenciais e acusações relacionadas com violações sexuais, tentativas de anulação dos resultados eleitorais de 2020 ou retenção ilegal de documentos confidenciais.

Contudo, é o pagamento de subornos à atriz pornográfica Stormy Daniels que está a deixar o país em suspenso, com Donald Trump a prever que fosse detido esta terça-feira na sequência desse caso.

Uma acusação formal de Trump, que procura regressar à Casa Branca em 2024, seria um momento sem precedentes na história norte-americana, o primeiro processo criminal contra um ex-presidente dos Estados Unidos.

Eis uma lista das principais investigações em torno de Donald Trump:

Em 2016, a actriz pornográfica e realizadora Stormy Daniels entrou em contacto com diversos meios de comunicação para vender o relato de que teve um caso com Donald Trump em 2006, que na época já era casado com a ex-primeira-dama Melania Trump.

A equipa de Trump tomou conhecimento da oferta e o advogado Michael Cohen pagou 130 mil dólares (cerca de 120 mil euros) a Daniels para ela desistir de tornar o caso público.

No entanto, quando Trump reembolsou Cohen, esse pagamento foi registado como “honorários de advocacia”, com os procuradores a argumentarem que isso equivale a falsificação de registos comerciais, o que em Nova Iorque é um crime.

Há também uma possível violação à lei eleitoral, porque a tentativa de ocultar um pagamento de Trump à actriz teve como motivo esconder dos eleitores o caso com Daniels.

No fim de semana, Donald Trump colocou o país em suspenso ao prever que seria detido esta terça-feira pelo procurador de justiça de Nova Iorque na sequência desse caso.

Trump declarou na sua rede social que “fugas ilegais” do gabinete do procurador distrital de Manhattan indicam que “o candidato à liderança e ex-Presidente dos Estados Unidos será detido na próxima terça-feira”.

Face a este anúncio, Trump exortou os seus seguidores a manifestarem-se.

Uma Comissão criada na Câmara dos Representantes investigou o papel de Donald Trump no ataque dos seus apoiantes à sede do Capitólio norte-americano em 06 de Janeiro de 2021, quando as autoridades eleitorais certificavam a vitória do seu adversário vencedor das eleições presidenciais, Joe Biden.

Em audiências com direito a transmissão televisiva em horário nobre, este painel mostrou “provas esmagadoras” de que Trump “orquestrou pessoalmente” um plano para reverter a sua derrota nas presidenciais de 2020, inclusive através da disseminação de alegações falsas de fraude eleitoral generalizada, “tentando corromper” o Departamento de Justiça e pressionando autoridades estaduais, membros do Congresso e o seu próprio vice-presidente para tentar mudar os resultados.

Além disso, a comissão avaliou que Trump “falhou no seu dever” como chefe de Estado durante o ataque.

Esta comissão, de maioria Democrata, convocou-o para depor, mas o Republicano entrou com uma acção judicial para escapar da intimação.

Os membros devem, portanto, apresentar o seu relatório final até ao fim do ano, sem terem ouvido o magnata.

Nesse documento, a Comissão poderá recomendar a abertura de um processo contra Donald Trump.

O recém-nomeado procurador especial Jack Smith também investigará o papel do ex-presidente nas tentativas de anular os resultados das eleições presidenciais de 2020.

No final da sua investigação, ele poderá recomendar ou não a acusação do magnata do setor imobiliário.

Mas a última palavra caberá ao procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, cujo gabinete já acusou mais de 870 participantes no ataque ao Capitólio.

Ao sair da Casa Branca, Donald Trump levou consigo caixas inteiras de documentos.

No entanto, uma lei de 1978 obriga qualquer Presidente norte-americano a transmitir todos os seus e-mails, cartas e outros documentos de trabalho para o Arquivo Nacional. Em Janeiro, Trump devolveu 15 caixas.

Após uma investigação, a Polícia Federal estimou que o magnata provavelmente mantinha outros arquivos na sua residência em Mar-a-Lago, na Florida.

Nesse sentido, agentes do FBI realizaram uma vasta busca à mansão de Trump a 8 de Agosto, com base num mandado de “retenção de documentos confidenciais” e “obstrução a uma investigação federal”, e apreenderam cerca de trinta caixas.

Iniciou-se então uma intensa batalha legal para determinar a natureza dos documentos apreendidos, alguns deles marcados como “ultrassecreto”, “secreto” ou “confidencial”.

O procurador especial Jack Smith também terá que investigar este caso.

À frente da Justiça do estado de Nova York, Letitia James, uma democrata eleita, entrou com uma acção civil contra Donald Trump, os seus filhos e o seu grupo empresarial, a Trump Organization.

James acusa-os de terem manipulado deliberadamente as avaliações dos activos do grupo que incluem clubes de golfe, hotéis de luxo e outras propriedades para obter empréstimos bancários mais vantajosos ou reduzir os seus impostos.

A procuradora-geral de Nova Iorque reivindica 250 milhões de dólares (240,3 milhões de euros) de indemnização em nome do Estado, além de proibições de administrar empresas para o ex-presidente e seus familiares.

A procuradoria de Manhattan está a investigar a componente criminal deste caso em paralelo.

Vários membros da Trump Organization foram acusados e um julgamento começou no final de outubro.

No entanto, não diz respeito diretamente ao ex-presidente.

Um procurador do estado da Geórgia investiga desde 2021 “tentativas de influenciar as operações eleitorais” deste estado do sul, vencidas por uma curta margem por Joe Biden em 2020.

Num telefonema, cuja gravação foi tornada pública, Donald Trump pediu a um alto funcionário local, Brad Raffensperger, que “encontrasse” quase 12.000 boletins de voto em seu nome.

Fani Willis, procuradora pública do Condado de Fulton, que inclui Atlanta, nomeou um grande júri para determinar se havia provas suficientes para indiciar o magnata do imobiliário.

Willis já conseguiu recolher depoimentos importantes, em especial do seu exadvogado pessoal Rudy Giuliani.

Na linha das acusações mais recentes contra Tump está a de violação sexual alegadamente cometida há quase 30 anos contra a jornalista e escritora E.

Jean Carroll e que foi apresentada nesta quinta-feira.

Invocando a Lei de Sobreviventes Adultos de Nova Iorque, que entrou em vigor esta semana, a autora pede que o ex-Presidente seja julgado por um júri, por crime de lesões relacionadas com “violação e toque forçado”, exigindo que Trump a indemnize pelos danos, com uma multa de valor indeterminado.

Carroll, 78 anos, já tinha apresentado uma queixa por difamação contra Trump, depois de este ter negado a acusação de violação, acusando-a de ter feito “falsas acusações”, bem como comentários depreciativos sobre a sua aparência.

Na sua conta na rede social Twitter, a autora explicou que esta nova acção judicial pode “estragar o Dia de Acção de Graças (que se celebrou na quinta-feira nos EUA) ao ex-Presidente”, mas alega que pode ser relevante “para todas as mulheres que foram agarradas, apalpadas, assediadas, beliscadas, empurradas, atacadas, desacreditadas ou arrastadas pela lama por um homem poderoso”.

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