Moçambiquee Rússia vão passar a poder extraditar cidadãos do outro país visados por crimes com penas de prisão de pelo menos dois anos, conforme acordo ratificado pelo parlamento moçambicano, a que a Lusa teve ontem acesso
“Havendo necessidade de estabelecer os termos e as condições para a efectivação da extradição dos cidadãos entre a República de Moçambique e a Federação Russa, por forma a coordenar esforços, a nível nacional e transnacional, para uma cooperação mais eficaz entre as partes no combate à criminalidade”, justifica o parlamento moçambicano, na resolução 88/2025, de 31 de Dezembro.
Também prevê a possibilidade de um dos países recusar a extradição para a contraparte caso se trate de um cidadão nacional. “Na medida do permitido pela lei da parte requerida e sujeito aos direitos de terceiros, os bens localizados no seu território e que tenham sido adquiridos como resultado do crime ou possam ser exigidos como prova serão transferidos a pedido da parte requerente, medida decisão tomada sobre a extradição”, refere-se ainda no acordo.
