As comissões da Indústria, Investigação e Energia e do Comércio Internacional do Parlamento Europeu recomendaram ontem a saída da União Europeia do Tratado da Carta da Energia, por este acordo incentivar a utilização de combustíveis fósseis, penalizando metas ‘verdes’.
Numa reunião conjunta, em Bruxelas, estas comissões parlamentares deram ‘luz verde’ a uma recomendação que sugere que a UE se retire deste acordo multilateral centrado no sector da energia, por considerarem que “deixou de ser compatível” com os objectivos climáticos da UE no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e do Acordo de Paris, sobretudo devido aos incentivos a investimentos em combustíveis fósseis, informa o Parlamento Europeu em comunicado.
A decisão obteve 58 votos a favor, oito contra e duas abstenções. Para que esta retirada avance, a assembleia europeia tem de dar o aval final na sessão plenária do final do mês, para que depois o Conselho da UE tome a decisão. Criado em 1994, este Tratado da Carta da Energia visava facilitar a cooperação internacional e proporcionar um quadro para a proteção do investimento, o comércio e a resolução de litígios no domínio da energia, mas manteve-se praticamente inalterado desde a década de 1990, sendo hoje visto como desatualizado e como um dos tratados de investimento mais litigiosos a nível mundial. Por essa razão, a Comissão Europeia propôs a retirada coordenada da UE e dos seus Estados-membros, uma vez que considera que o Tratado deixou de ser compatível com os objectivos climáticos europeus.
