Os líderes dos Governos de Espanha e da Irlanda pediram ontem à Comissão Europeia uma “avaliação urgente” do respeito de Israel pelos direitos humanos, tal como estabelece o acordo de associação entre Bruxelas e Telavive
“Pedimos à Comissão que empreenda uma avaliação urgente para ver se Israel está a cumprir as suas obrigações, incluindo as que decorrem do Acordo de Associação União Europeia (UE)/Israel, que faz do respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos um elemento essencial da relação [entre as duas partes]”, escrevem o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e o seu homólogo irlandês, Leo Varadkar, numa carta conjunta enviada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Sánchez e Varadkar pedem à Comissão para, em caso de incumprimento de Israel, propor “medidas adequadas” ao Conselho Europeu (onde têm assento os chefes de Estado e de Governo dos paísesmembros da UE).
Os chefes dos Governos de Espanha e Irlanda dizem que há actualmente “risco de uma catástrofe humanitária ainda maior” no território palestiniano da Faixa de Gaza por causa da “ameaça iminente de operações israelitas em Rafah” e “tendo em conta o que aconteceu e continua a acontecer em Gaza desde outubro de 2023”, com uma “preocupação generalizada pelas possíveis infrações” do Direito Internacional Humanitário e da legislação internacional sobre direitos humanos por parte de Israel.
Israel iniciou uma operação militar na Faixa de Gaza em Outubro em resposta a ataques conduzidos pelo grupo islamita Hamas, que controla este território palestiniano desde 2007.
Sánchez e Varadkar reiteram a condenação dos “ataques terroristas indiscriminados do Hamas”, o pedido de libertação “imediata e incondicional” dos reféns que o grupo islamita palestiniano fez e o direito de defesa de Israel, mas acrescentam que “isto só pode acontecer respeitando o Direito Internacional” e que “a resposta [de Telavive] tem de se ajustar aos princípios de distinção, proporcionalidade e precaução”.
“É importante destacar que o Direito Internacional Humanitário impõe a todas as partes, em todos os conflitos, a clara obrigação de garantir a protecção dos civis”, acrescentam, num texto em que referem as consequências do conflito “sobre palestinianos inocentes, sobretudo crianças e mulheres”, com a morte de mais de 28 mil pessoas em Gaza, mais de 67.000 feridos e 1,9 milhões de deslocados (85% da população), bem como a “destruição massiva” de casas e “grandes danos em infraestruturas civis vitais”.
Sánchez e Varadkar sublinham igualmente as preocupações do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, sobre a situação humanitária em Gaza e lembram “as medidas cautelares vinculativas” impostas pelo Tribunal Internacional de Justiça a Israel, na sequência de uma queixa da África do Sul, e a conclusão desta instância judicial da ONU de que “pelo menos alguns actos ou omissões” invocados na denúncia “podem recair no âmbito da aplicação das disposições da Convenção sobre o Genocídio”.
Ainda na mesma carta enviada à líder do executivo comunitário, Sánchez e Varadkar pedem para Bruxelas não “perder de vista a imperiosa necessidade” de “uma perspectiva política que permita pôr fim ao conflito” no Médio Oriente, insistindo em que “a solução dos dois Estados”, israelita e palestiniano, “é a única forma de garantir que este ciclo de violência não se repete”.
“A UE tem a responsabilidade de actuar para que isto seja uma realidade, em coordenação com as partes e a comunidade internacional, incluindo a celebração de uma conferência internacional de paz, tal como acordou o Conselho Europeu em 26 de Outubro”, acrescentam.
Questionada na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas, a porta-voz adjunta da instituição, Arianna Podesta, confirmou que o executivo comunitário recebeu ontem esta carta e que vai agora analisá-la, não havendo, de momento, qualquer comentário.
