As cinco mulheres, nascidas no então Congo belga (hoje República Democrática do Congo) entre 1946 e 1950 e, em cada caso, filhas de um colono belga e de uma mãe congolesa, foram retiradas às suas famílias e posteriormente colocadas em orfanatos, uma prática comum para crianças mestiças na época em que o país da África Central era uma colónia belga.
No seu acórdão, o Tribunal de Recurso de Bruxelas considera provado que estas cinco mulheres “foram separadas das suas respectivas mães, sem o seu consentimento, antes dos 7 anos de idade, pelo Estado belga, em execução de um plano destinado a encontrar e raptar crianças nascidas de uma mãe negra e de um pai branco, criadas pelas suas mães no Congo Belga, unicamente devido às suas origens”. Calcula-se que cerca de 20.000 crianças possam ter tido o mesmo destino.
Em primeira instância, o Tribunal Civil de Bruxelas tinha decidido que, embora os factos pudessem hoje ser considerados crimes contra a humanidade, não era esse o caso na altura, decisão que foi objecto de recurso por parte dos requerentes. Para o tribunal belga, que se pronunciou ontem, os raptos foram “um acto desumano e uma perseguição que constituem um crime contra a humanidade à luz dos princípios do direito internacional”.
Por conseguinte, o tribunal decidiu que o Estado belga deve indemnizar as vítimas pelos danos morais resultantes da “perda do vínculo com a sua mãe e do ataque à sua identidade e à sua ligação com o seu ambiente de origem”, embora a imprensa local não tenha divulgado o montante da indemnização.
Os advogados das vítimas pediram 50.000 euros para cada uma, além do pagamento das despesas do processo. “Ganhámos, é uma vitória total”, declarou à AFP Michèle Hirsch, advogada das cinco mulheres, na casa dos 70 anos.
“A decisão é histórica, pois é a primeira vez que um Estado colonial, neste caso a Bélgica, é condenado por um crime cometido durante a colonização que foi classificado como crime contra a humanidade”, explicou a advogada.
Hirsch alertou para o facto de estas mulheres “serem a prova viva de um crime de Estado não confessado e que, em breve, não restará ninguém para testemunhar”. “Se elas estão a lutar pelo reconhecimento deste crime, é pelos seus filhos, pelos seus netos, porque o trauma é transmitido de geração em geração”, afirmou.
