A audição do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane no Ministério Público, em Maputo, prevista para esta segunda-feira, 10, será realizada hoje, terça-feira, 11, disse fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana
O adiamento foi decidido após o pedido entregue na manhã de ontem por um mandatário de Venâncio Mondlane na PGR, que entretanto reagendou a audição para hoje, terça-feira, às 09:00 locais, segundo a mesma fonte.
“Ele [Venâncio Mondlane] vai ser ouvido no âmbito de um processo-crime movido no ano passado”, explicou anteriormente à Lusa fonte do Ministério Público (MP).
Trata-se de um entre pelo menos dois processos publicamente conhecidos que correm contra Mondlane na PGR, na sequência das manifestações que o político tem liderado desde outubro contra os resultados eleitorais.
O ex-candidato presidencial não faz qualquer declaração pública desde quarta-feira, quando a polícia moçambicana disparou para dispersar uma multidão que seguia uma caravana liderada pelo político, o que precipitou a sua fuga do local.
Em 22 de Novembro do ano passado, o MP moçambicano exigiu uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações das últimas semanas na província de Maputo, num novo processo contra Mondlane e o Podemos, partido que o apoiava até Fevereiro deste ano.
Esta foi uma segunda ação cível do género, depois de uma outra que o MP deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), só referente a prejuízos na capital, pedindo uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (486 mil euros).
Em 27 de Janeiro, a PGR anunciou a abertura de processos considerando que o autodenominado “decreto presidencial” do excandidato presidencial Venâncio Mondlane subverte os princípios do Estado democrático.
Em causa estava um documento assinado e divulgado por Mondlane na altura, intitulado “decreto”, publicado no autodesignado “Jornal do Povo”, com 30 medidas para os próximos 100 dias, sendo que, numa delas, o político afirma que “cabe ao povo, às vítimas, instituir-se como tribunal autónomo que emite sentenças para travar a onda macabra da UIR, GOE e Sernic”, referindo-se a unidades da Polícia da República de Moçambique que acusou de “incessante fulgor de execuções sumárias”.
“A publicação do suposto decreto, pelo mesmo cidadão, consubstancia uma flagrante violação (…) da Constituição da República, uma vez que este ato constitui uma prerrogativa reservada aos órgãos competentes do Estado e é publicado em Boletim da República”, acrescentava a procuradoria em comunicado.
Mondlane, apontado pelo Conselho Constitucional como o segundo mais votado nas eleições presidências de 09 de Outubro, lidera a maior contestação aos resultados eleitorais que Moçambique viveu desde as primeiras eleições multipartidárias, em 1994.
O escrutínio deu vitória a Daniel Chapo, já empossado como o quinto Presidente de Moçambique. Desde o início das manifestações, em outubro, pelo menos 353 pessoas morreram na sequência de confrontos entre a polícia e os manifestantes, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 3.500 ficaram feridas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, uma organização não-governamental que acompanha o processo.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
