A gestora da empresa que, em 2017, assinou um contrato com a Administração do Kilamba, para gerir a Feira naquela centralidade, por dez anos, está a acusar a instituição pública de violar cláusulas contratuais acordadas entre as partes. A cobrança de 30 por cento do pagamento dos feirantes é a principal reivindicação
Domingas Mateus Ngola, em entrevista exclusiva ao jornal OPAÍS, avançou que, de acordo com o contrato, as taxas desses serviços devem ser conforme a lei vigente no país, que orienta para o pagamento de uma soma de Unidade de Correção Fiscal (UCF), equi- valente a menos de 3 mil kwanzas por cada espaço. “No meu contrato não está para pagar 30 por cento.
Agora, se eu tenho de pagar, nem sempre sou capaz de honrar, porque nem to- dos os feirantes pagam. Quem está a violar o contrato é a administração”, acusou, referindo que, actualmente, os comerciantes pagam o valor de 25 mil kwanzas contra os anteriores 50 mil. A gestora explicou que os pagamentos são feitos nessa modalidade desde 2021, quando iniciou este processo, depois de cumprir um período de carência, concedido pela própria administração.
Disse que tem todas as contas pagas junto da Administração, sendo que, inclusive, houve momentos em que o pagamento chegou a um milhão de kwanzas, por conta dessa exigência de 30 por cento do valor pago pelos feirantes. Mas, considerou o valor exorbitante, por conta de outros cus- tos inerentes à manutenção do próprio espaço.
No entanto, Domingas Ngola entende que, para este tipo de exigência, até está à margem do estabelecido, a Administração devia ser partícipe, pelo menos nas despesas relacionadas com o fornecimento de água, de energia e com a manutenção do espaço.
Além disso, a responsável queixou-se, também, do facto de essa instituição estar a instar os feirantes a não procederem aos devidos pagamentos, o que considera ser incompreensível, uma vez que, disse, o contacto com os comerciantes deve ser feito, exclusivamente, pela sua empresa, que detém a gestão do espaço. “Hoje, a Feira está desorganizada por causa da administração. Nós temos 141 quiosques, mas, na altura quando nos tiraram, tínhamos 69. Isso deve-se à desorganização que a Administração criou”, disse.
“Não pode ser uma correcção brutal”
Domingas Ngola vê, por outro lado, algum incumprimento do contrato, quando a Administração decidiu fazer reformas no espaço, através da pretensão diminuir o número de feirantes e transferi-los para um outro local. Esta realidade, avançou, é uma clara violação da oitava cláusula do acordo que estabelece que “os eventuais litígios emergentes da interpretação ou execução do contrato devem ser resolvidos amigavelmente por acordo entre as partes”. “Eu até concordo com o trabalho do [administrador] Hélio em fazer correcção da Feira, mas, não pode ser uma correcção brutal, tem de ser cordial. O contrato diz isso: que ambas as partes têm de estar em concordância, para não violar o contrato”, adiantou.
Feirantes devem continuar a pagar
A responsável alertou para a necessidade de os feirantes continuarem a proceder aos pagamentos das devidas quotas, no sentido de esta encontrar, nesse facto, a motivação para persistir na luta pela permanência da Feira, no seu lo- cal, ao invés de ser movimentada.
No entanto, o fraco pagamento, nos últimos dias, faz com que Ngola tenha pretensões de sugerir à Administração que os devedores sejam transferidos para o local não pretendido pela maioria, devendo, assim, permanecer no local os que têm as contas pagas. “A Administração não me está a tirar, complementarmente, da Feira.
A Administração quer reduzir o número de quiosques e transferi-los para o Mercado. Vou lutar desde que os feirantes cumpram os pagamentos, uma vez que não pagam, devo concordar com o administrador Hélio Aragão”, alertou. A Administração do Kilamba já foi contactada pelo jornal OPAÍS, no sentido de prestar declarações a respeito do caso da Feira, no entanto, ate à data presente, esta não se manifestou.
