A província de Cabinda regista, frequentemente, vários crimes contra a vida selvagem que se consubstanciam na caça furtiva, no aba- te indiscriminado de animais para fins comerciais e até no tráfico de espécies em vias de extinção. A Floresta do Maiombe é compartilhada como fronteira com os países vizinhos (Congo Brazzaville e RDC), o que facilita bastante a incidência de crimes contra a vida selvagem, sobretudo no tráfico do chimpanzé, gorila e papagaio cinzento
Para reverter o quadro, a província de Cabinda realizar, desde ontem, o quarto workshop multissectorial sobre crimes contra a vida selvagem promovido pela organização internacional britânica Trafic, o Ministério do Ambiente e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O objectivo da formação, segundo Joana Van Hastama, representante da organização internacional Trafic em Angola, é estreitar a relação entre seis instituições, nomeadamente o Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Ministério do Ambiente, a Polícia Nacional, a PGR, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Administração Geral Tributária (AGT) em Cabinda. “Vamos analisar o combate ao crime ambiental desde o processamento no local do crime, passando pela denúncia, acusação e julgamento até à pronúncia da sentença”.
O processo de formação de agentes sobre crimes contra a vida selvagem é financiado pelo Departamento dos Assuntos Internacionais e Aplicação da Lei dos EUA. Até ao momento, já foram realizadas três acções de formação nas províncias do Cuando Cubango, Benguela e Moxico, o que permitiu formar um total de 136 pessoas entre efectivos da Polícia Nacional, do SIC, do Ministério do Ambiente e magistrados representa- dos por 11 províncias do país.
A Trafic, que trabalha em parceria com o Ministério do Ambiente e a PGR, formou igualmente 36 técnicos aduaneiros da AGT das províncias de Luanda, Namibe e Benguela, uma acção dedica- da, especialmente, a crimes ambientais aduaneiros. O procurador da República titular na província de Cabinda, Miguel Janota, considerou de bastante importante o workshop já que se fala muito pouco dos crimes contra a vida selvagem. “Esta semana será para nós bastante proveitosa no sentido de que vai munir-nos de conhecimentos suficientes para que de hoje em diante possamos tratar a matéria relativa à instrução processual dos crimes contra a vida selvagem com um pouco mais de propriedade.”
O secretário provincial do Ambiente em Cabinda, Juliano Capita, afirmou que os aspectos a serem discutidos no encontro rela- tivamente à vida selvagem têm que ver com o quotidiano que se reflecte na caça furtiva, no abate indiscriminado de animais para fins comerciais e tráfico de espécies em vias de extinção. Por isso, vaticinou que deste workshop sairão resultados que darão uma grande contribuição para a reversão desse quadro e uma maior compreensão sobre a aplicação sistemática da Lei.
Em nome da governadora de Cabinda, Mara Quiosa, o responsável do Ambiente garantiu que o governo de Cabinda manifesta todo o apoio institucional para que as instituições estejam alinhadas nos mesmos objectivos voltados para o bem comum e na matéria essencial para a inibição de práticas danosas à vida selvagem.
Papel dos tribunais
Durante os quatro dias de formação, os 40 indivíduos selecciona- dos entre magistrados, efectivos da Polícia Nacional, do SIC, ambientalistas, representantes do sector do Ambiente e da AGT vão abordar questões relaciona- das ao papel dos tribunais na luta contra os crimes contra a vi- da selvagem, apresentação das fases intervenientes processuais pré-teste sobre as leis relativas aos crimes contra a vida selvagem, bem como desafios da fase preparatória do Processo Penal nos crimes ambientais.
Serão igualmente debatidos matérias referentes ao papel do pro- curador no combate ao comércio ilegal da vida selvagem, crimes ambientais à luz da Ordem Jurídica-Penal angolana, desafios dos procuradores, casos práticos em que a acusação de um local de crime contra a vida selvagem foi bem ou mal sucedido. A prática de simulação de um local de crime para procuradores: compreensão das complexidades da vida real das cenas de crime e identificação de oportunidades para orientação aos investigadores será também discutido no workshop que termina na Quinta-feira.
O procurador Nuno Miguel, formador que vai dissertar sobre o papel da PGR contra a vida selvagem e a legislação vigente na aplicação a esse tipo de crimes, esclareceu que as penalidades sobre essas infracções vão de 2 a 5 anos de prisão. “Vamos tratar de questões relacionadas ao tipo de crimes contra a vida selvagem, aquilo que realmente se passa nas comunidades rurais mais distantes sobre o tipo de caça legal, os animais protegidos pela legislação, e também para que os nossos formandos estejam capacitados e tenham maior conhecimento aquilo que visa contra a vida selvagem”.
POR: Alberto Coelho, em Cabinda
