Em entrevista exclusiva ao jornal O PAÍS, o secretario Geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA), Manuel Viage, revelou a perda de mais de 100 mil empregos desde 2014, sendo os sectores da construção civil e obras públicas, indústria transformadora e comércio, os que mais desempregaram nesse período
POR: Iracelma Kaliengue
Manuel Viagem fez um balanço das actividades dos sindicatos nos últimos 3 anos e aborda, ao longo da entrevista, a temática do emprego e desemprego no país e o papel dos sindicatos dentro das organizações.
Qual é o papel da UNTA junto das organizações?
A UNTA é uma entidade de nível superior e congrega no seu seio outras associações de nível intermedio, mais vocacionadas para atender os assuntos na especialidade. Dentro desta responsabilidade que nos compete, trabalhamos para que o fluxo de informação entre a direcção central e as associadas funcione de for ma a influenciar positivamente sobre a relação entre as empresas e os sindicatos. A UNTA, enquanto central sindical, tem por função representar ao mais alto nível os seus associados junto dos poderes instituídos. Ou seja, os sindicatos é que têm a responsabilidade directa de dar respostas às preocupações do dia-a-dia relacionadas com os trabalhadores dentro das empresas, quer os que fazem parte da administração pública, quer sejam do sistema privado.
Foram já identificadas as principais preocupações?
Neste momento podemos apontar como principais duas: a primeira prende-se com o mau funcionamento da economia nacional.
Explique por favor?
Se há três anos a tendência da economia era de crescimento, nos últimos tempos temos estado a observar uma tendência de redução, isto é, um grande número de empresas têm estado a reduzir as suas estruturas de custos, o que implica redução de custos operacionais e, consequentemente, estas reduções reflectem-se na diminuição da força de trabalho. Ou seja, as empresas, para se manterem no mercado, estão a ser obrigadas a demitir trabalhadores.
Disse que existia uma segunda preocupação…
Outra situação está relacionada com um deficiente relacionamento dos órgãos da administração da justiça laboral. Aqui queremos nos referir ao funcionamento da Inspecção Geral do Trabalho e das salas de trabalho. Confrontamo-nos diariamente com muitas inobservâncias da legislação laboral, ou seja, se por um lado alguns empregadores não mostram grandes disponibilidades para aceitar que os trabalhadores se organizem sindicalmente (podemos aqui afirmar que existem instituições aonde não existe liberdade sindical), por outro, sabemos que as empresas fazem poucos investimentos no domínio daquilo que se pode considerar a saúde e segurança no trabalho. Por estas e muitas outras razões gostaríamos de ter uma Inspecção Geral do Trabalho mais acutilante, capaz de fazer com que se observe a lei dentro das organizações. O que tem acontecido é que a inspecção, vezes sem conta não actua na devida altura, e, por via disso, assistimos cada vez mais uma precariedade nas relações laborais.
A UNTA já notificou as entidades sobre estas irregularidades?
Isso fazemo-lo todos os dias. Todos os dias são feitas participações à inspecção Geral do Trabalho. Esta é uma das competências dos sindicatos nos termos da lei sindical. Os sindicatos têm a obrigação de denunciar todas as contravenções que atentem contra a liberdade sindical.
Têm tido respostas?
Pois! O que nos preocupa nos tribunais de trabalho é a morosidade no tratamento dos conflitos laborais que chegam ao seu conhecimento; e isso tem criado demasiados problemas. A liberdade sindical tem que ser garantida pelos órgãos competentes do Estado, no sentido de agirem não de forma reactiva, mas de forma proactiva, fazer com que as pessoas não tenham a tentação de violar a lei.
Que leitura faz do mercado de trabalho actual?
É preocupante a velocidade com que as empresas estão a demitir trabalhadores. O mercado de trabalho em Angola está muito dependente dos indicadores que animam a economia. Podemos dizer que existe por parte do Executivo um esforço no sentido de se criar um ambiente que propicie o fomento do empreendedorismo e novas iniciativas empresárias. Esta é, sem dúvidas, uma das alterativas para melhorar o quadro existente, mas não é a única solução.
Temos números do actual quadro de desemprego?
Hoje, a UNTA fala em mais de 100 mil empregos perdidos desde 2014.
Quais são as províncias com o maior índice de desemprego?
Para além de Luanda, as províncias de Benguela, Huíla e Cabinda apresentam-nos números bastante altos. Ou seja, naquelas províncias onde há alguma indústria funcional podemos notar um número maior de desemprego devido à paralisação e diminuição da produção.
Que estimativas sobre o número de desempregos por sectores?
A UNTA estima que no sector da construção civil mais de 30 mil pessoas ficaram desempregadas, já no comércio e serviços mais de 20 mil pessoas foram demitidas, na agricultura estima- se entre cinco a 10 mil postos de trabalho, na indústria transformadora, acima de cinco mil postos de trabalho, hotelaria e restauração, mais de três mil postos de trabalho perdidos.
A construção civil é neste momento o sector com o maior índice de desemprego, porquê?
Precisamos de entender que o maior contratador de empreitadas é o Estado. Durante alguns anos, devido à situação de reconstrução do país, o sector da construção civil e obras públicas empregou mais do que qualquer outro sector. Agora, com as dificuldades nos pagamentos em atraso das empreitadas, as empresas não têm recursos para manter o funcionamento normal, e o despedimento é a saída para muitas se manterem no mercado. E são milhares de jovens a irem para o desempego.
Será possível mudar este quadro antes de 2019?
O que se tem dito é que a esperança é última coisa a se perder! O Executivo estabeleceu metas para 2018. Prevê-se uma taxa de crescimento na ordem dos 4%. Se estes indicadores forem cumpridos será caminho andado para que se reponha a estabilidade da economia e, consequentemente, a estabilidade das empresas.
O cumprimento na aplicação do decreto que rege os trabalhos domésticos é ainda um problema?
E que problema! Continuamos a encontrar problemas no cumprimento do decreto que estabelece o regime jurídico sobre os trabalhos domésticos. Um dos dilemas que estamos a enfrentar é a fraca adesão a este regime. O regime estabelece que após a sua publicação os trabalhadores passavam a ter os mesmos direitos que os trabalhares formais da economia.
Esse incumprimento é por parte dos empregadores?
Sim, porque são os empregadores que devem efectivar o vínculo laboral. O processo começa com a celebração de um contrato de trabalho entre as partes e que depois de assinado é entregue pelo empregador ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Na sua opinião existe algum mecanismo de punição sobre os empregadores?
De princípio… deve haver, porque quando se estabelece uma norma, o desejável é que seja cumprida, sob pena de alguma punição quando não se observa o seu cumprimento. Mas é preciso perceber que a actividade doméstica tem uma particularidade, ela faz-se num ambiente fechado, privado, onde o relacionamento muitas vezes é familiar, o que dificulta o trabalho da inspecção. Por este facto, são os empregados que devem exigir dos patrões e denunciar sempre que sentirem os seus direitos lesados.
