Em entrevista ao jornal OPAÍS, para reflectir sobre o 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador — data histórica devido à morte de trabalhadores, de ambos os sexos, na cidade de Chicago, EUA, em 1886 — o secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Francisco Jacinto, falou dos momentos altos e baixos por que passam os trabalhadores angolanos. No dia de reflexão, o responsável lamentou o facto de ainda existirem funcionários públicos e privados que não sabem qual é o papel da CGSILA na sociedade angolana. Entre outros assuntos, Francisco Jacinto disse que o mais importante é continuar a trabalhar com o Executivo, a fim de se encontrarem mecanismos que visem melhorar a condição social dos trabalhadores, que, em última instância, são, com o seu salário, o garante da estabilidade das famílias angolanas
Uma pergunta que parece simples, mas há trabalhadores distraídos. O que é o 1.º de Maio?
Primeiro, deixa-me agradecer ao jornal OPAÍS por nos ter convidado nesta data tão simbólica. O 1.º de Maio é uma data comemorada a nível mundial, conhecida como o Dia Internacional do Trabalhador. Aproveito o momento para felicitar os trabalhadores do mundo, em particular os nossos sacrificados trabalhadores angolanos. Felicito-os pelo esforço, dedicação, entrega, mesmo diante dos maiores sacrifícios consentidos e face às ainda irregulares e insuficientes condições de trabalho que lhes são proporcionadas.
Falo de trabalhadores do setor público e privado. Quero acreditar que este dia seja diferente dos outros. Há trabalhadores que, por ignorância, mesmo sabendo da data, preferem ficar em casa e não saem às ruas para manifestar alegria ou tristeza. No entanto, o que é o 1.º de Maio?É, internacionalmente, o dia proclamado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os trabalhadores. É uma data histórica. É um dia de lembranças — tristes e alegres. Nesse período, em 1886, na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, deu-se o massacre de trabalhadores numa fábrica, que reivindicavam melhores condições de trabalho e protestavam contra as longas jornadas laborais. Perante essa manifestação, houve intervenção policial, causando mortes. Após a criação da OIT, em 1919, proclamou-se esse dia como Dia Internacional do Trabalhador. É preciso dizer que os efeitos da Revolução Francesa, que se estenderam aos EUA em 1776, aceleraram a vontade de conquistar as liberdades em sentido geral.
Depois desse período histórico, o que avançou do ponto de vista in- ternacional, sobretudo nas confe- rências realizadas anualmente?
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza, anualmente, entre maio e junho, conferências com a participação de todos os seus filiados e parceiros. Normalmente, as delegações são tripartidas, ou seja, compostas por representantes do Executivo, dos empregadores e dos trabalhadores. As discussões ocorrem com profundidade entre essas três partes. Os documentos e as resoluções só são produzidos e aprovados quando há consenso entre elas. Assim, faltando o acordo de uma das partes, o documento não pode ser aprovado e pode levar dois, três, quatro ou cinco anos para ser discutido, até que se alcance consenso. E uma das grandes questões da OIT diz respeito à relação jurídico- laboral, às condições em que o trabalhador se encontra. Sabe-se que, a nível mundial, isso é uma questão de direito. Aliás, o próprio Direito do Trabalho surge para proteger o trabalhador, que é o elo mais fraco. Nos tribunais, os juízes podem aplicar uma convenção da OIT mesmo sem que uma das partes a solicite. Isto garante a primazia do princípio do ‘’favor laboratoris’’, que significa dar o tratamento mais favorável ao trabalhador. A realidade em Angola não pode fugir daquilo que está estabelecido.
Depois da Guerra Fria, o mundo deixou de ser bipolar. Caiu o Muro de Berlim. Como se desdobra a OIT nos dias de hoje?
Em 1989, caiu o Muro de Berlim e o mundo passou a ser quase unipolar. A OIT, no entanto, nunca mudou a sua forma de discutir e analisar os assuntos laborais. Ela orienta-se por meio de legislação própria, o que pode ser verificado na sua Carta Constitutiva, baseada fortemente nos seus princípios de ação.
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