Em declarações ao OPAÍS, ontem, à margem do lançamento da Expo PROSEFA, Mauro Jerónimo disse que o aumento da arrecadação é uma demonstração da diminuição de circulação de produtos contrafeitos e contrabandeados.
A arrecadação dos 30% das bebidas alcoólicas em seis me- ses foi acompanhada também pelo aumento da arrecadação das receitas do tabaco em 985% no mesmo período para a AGT, o que, para ele, é a demonstração da diminuição de produtos contrafeitos e contrabandeados.
O projecto tem apresenta- do um acompanhamento constante de mais de 300 operadores dos produtos abrangidos, com uma circulação de mais de 1,6 mil milhões de selos, dos quais 1,2 mil milhões em bebidas alcoólicas. Já para o sector de tabacos, está com uma circulação de mais de 400 milhões de selos.
“Os números falam por si e os resultados são extremamente expressivos”, disse, acrescentando que está na altura de Angola começar a olhar para a inclusão de outros produtos pelo facto de o PROSAFA estar a se mostrar muito eficaz.
Já o coordenador nacional dos Selos Fiscais da AGT, Yuri Santos, disse que, no que diz respeito às bebidas alcoólicas, foram abrangidas as bebidas espirituosas, os vinhos e vermutes, enquanto as cervejas e cidras ainda não foram trazidas, estando perspectivadas para fases posteriores. Yuri Santos diz, entretanto, ser necessário divulgar mais o programa pelo facto de haver operadores económicos que ainda importam bebidas sem estarem seladas.
Acrescentou que, caso a caso, ainda permitem que alguns importadores façam esta importação para que não haja perda de investimentos. O PROSEFA entende que esta iniciativa é crucial para que todos compreendam a importância da instituição para protecção e segurança dos produtos que circulam no nosso mercado, protegendo a economia do país e, acima de tudo, a saúde de to- dos os consumidores.
Traduz-se numa oportunidade impar para aumentar a consciência de toda a população sobre a relevância dos selos fiscais e promover práticas de consumo e comércio seguro, transparente e responsável.
Desafios
Entretanto, o responsável revela que, durante o processo de implementação dos selos, encontraram dificuldades de ordem económica, associadas à actual conjuntura que o país atravessa, ligadas essencialmente à aquisição de máquinas para colocação de selos.
Dos desefios enfretados, elenca também a questão da consciencialização dos operadores económicos, disse, esclarecendo que muitos pensaram que se trataram de mecanismos que tinham apenas como objectivo o aumento de preços.
“Mas foi exactamente o contrário porque, com a entrada do PROSEFA, há uma recuperação natural do mercado que foi perdido para o contrabando e para a contrafacção”, disse. Sobre a PROSEFA O Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança (PROSEFA) é a base legal e institucional responsável pela implementação da obrigatoriedade de aposição de selos fiscais de alta segurança em bebidas, líquidos alcoólicos, tabaco e seus sucedâneos manufacturados.
A coordenação recai sobre o/a Titular do Departamento responsável pelas Finanças Públicas, sendo a AGT, a Autoridade Instrutora e a IN-E.P. a prestadora desses serviços públicos, no concerne à concepção, emissão, comercialização, distribuição e segurança dos selos fiscais.
