FILDA 2026
O preço do barril de exportação atingiu um máximo de três anos no fecho de 2017, mas tanto a receita arrecadada pelo Estado como o volume de petróleo bruto exportado ficaram abaixo das metas do Executivo.
POR: Luís Faria
A receita arrecadada pelo Estado com a exportação de petróleo não atingiu as metas governamentais, tanto no que respeita à inscrita no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, como a estimada para a sua execução. Com efeito, de acordo com os dados compilados por OPAÍS com base na informação disponibilizada sobre a arrecadação fiscal petrolífera pelo Ministério das Finanças, a receita total decorrente da exportação de petróleo bruto situou-se, no final do ano, em Kz 1.605,71 mil milhões, quando o OGE inicial para o último ano previa uma arrecadação de Kz 1 695,5 mil milhões e a sua estimativa de execução um encaixe de Kz 1 703,2 mil milhões.
Também a receita da concessionária ficou abaixo do esperado, tanto em relação ao Orçamento inicial para 2017 como à sua expectativa de execução. O OGE inicial do último ano previa os direitos da concessionária proporcionassem uma receita de Kz 1.216,6 mil milhões, uma projecção que a estimativa de execução orçamental baixava para Kz 1.088,5 mil milhões. No final do ano a receita apurada foi de Kz 1.063,23 mil milhões. Se o volume de barris exportados em 2017 ficou aquém do previsto, tanto no que respeita ao Orçamento original para 2017 como em relação à sua estimativa de execução, o preço médio apurado do barril exportado superou as expectativas. Angola exportou no último ano 595,6 milhões de barris de petróleo bruto, menos do que os 664,7 milhões de barris previstos no Orçamento inicial para 2017 e que os 610,6 milhões admitidos na sua estimativa de execução.
Já com o preço médio do barril passou-se o inverso, superando-se as expectativas. O preço médio do barril de exportação, apurado no final do ano, foi de USD 52,5, acima dos USD 46 inscritos no OGE 2017 inicial e dos USD 48,4 estimados para a execução orçamental. Em 2018 o Executivo, de acordo com a proposta orçamental para este ano, prevê que a exportação de petróleo atinja 620 milhões de barris, o que representa um crescimento de perto de 4% em relação ao ‘score’ conseguido no último ano, o que gerará uma receita para os cofres públicos da ordem de Kz 2.399,1 mil milhões (um crescimento de 33%), com a concessionária a contribuir com Kz 1.538,2 mil milhões – quase mais 31% que em 2017. De referir que se o volume de barris exportados em 2017 foi o mais baixo desde 2015, a receita total arrecada com a exportação de petróleo bruto foi a mais elevada dos três últimos anos, superando em 18,5% à apurada no final de 2016 (mais Kz 297 mil milhões).
Boas notícias de Dezembro Se no último mês do ano o volume de exportação de petróleo recuou mais de 9% (quase menos 4,5 milhões de barris que em Novembro), o preço médio do barril exportado atingiu o seu máximo anual (USD 62,07), em linha com a recuperação do preço da matéria-prima verificada nos mercados internacionais. Sublinhe-se que desde o mês de Dezembro de 2014 (quando se situou em USD 84,51) que o barril exportado por Angola não atingia um preço tão elevado. A receita total de exportação subiu de Kz 147,7 mil milhões em Novembro para Kz 153 mil milhões no fecho do ano, que corresponde ao segundo valor mais elevado alcançado em 2017.
A receita da concessionária passou de Kz 97,3 mil milhões em Novembro para Kz 106,4 mil milhões em Dezembro, constituindo também a segunda maior receita apurada ao longo do último ano. A receita petrolífera de Dezembro ressentiu-se assim da quebra verificada no volume de exportação, o qual correspondeu a uma média de 1,6 milhões de barris por dia. A quota da produção angolana à luz do acordo de restrição da produção celebrado pela Organização dos Exportadores de Petróleo (OPEP) e outros 10 países produtores é de 1,673 milhões de barris de petróleo bruto em média diária.
