O Plano de Promoção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) permitiu a concessão de 12 mil e 788 micro-créditos, a distribuição de 30 mil e 453 kits de trabalho, 3 mil e 768 carteiras profissionais e a capacitação de 71 mil e 294 pessoas em empreendedorismo e técnicas de gestão empresarial
Os dados foram apresentados ontem, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, que falava no IV Encontro Nacional sobre o sector (ENAPTSS-2023). Teresa Dias sublinhou que o fomento da empregabilidade foi alcança- do através do PAPE, tendo como data de corte o mês de Dezembro de 2022, que permitiu a concessão de 12 788 microcréditos para jovens empreendedores de diversos ramos.
“Os centros tutelados pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e os Centros Privados certificados pela mesma instituição, formaram 318 mil e 692 cidadãos em diversas especialidades, ultrapassando a meta dos 254 mil previstos”, disse. Já no âmbito da expansão dos centros de formação profissional, Teresa Dias referiu que foram construídos 11 centros quando a meta era 10, nas localidades do Cacolo, na Lunda Sul, no Cuito-Bié, Cangola-Uíge, Bailundo-Huambo, Matala-Huíla, Dinge-Cabinda, Mucari-Malanje, Mbanza Congo-Zaire, Sambizanga e Cazenga-Luanda, bem como no Luena, Moxico.
ENAPP formou 44.905 funcionários
No âmbito da formação dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector empresarial público, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP-E.P.) formou 44 mil e 905 funcionários, tendo ultrapassado a meta estabelecida no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de 32 mil funcionários. No que concerne aos Serviços Integrados de Atendimento ao Cidadão (SIAC), registou-se o atendimento de 14 715 661 utentes, tendo ultrapassado, igualmente, a meta do PDN de 9 mil e 250 utentes.
Celeridade nos documentos
Sobre a reforma administrativa, o economista Precioso Domingo de- fende a celeridade dos processos ou capacidade de resposta eficiente que é um consenso, sublinhando que a demora conduz à má gestão dos recursos. “O tempo de expiração das licenças (um ano) acabam por atolar a administração pública com fluxos de documentos, como é o caso das licenças para a exploração de diversos recursos como madeira e outros”, explicou. Para ele, deve haver algum incentivo que force o sistema administrativo a ser o mais célere possível, com ranking que olham para a questão do desempenho, e Angola poderá adoptar este sistema.
Angola conta com mais de 811 mil funcionários públicos
No evento, a ministra Teresa Dias referiu que na gestão e controlo dos efectivos da função pública, contabilizou-se 398 mil e 815 funcionários no ano de 2018, tendo este número observado oscilações, durante o período em análise, apresentando um total de 399 mil e 820 funcionários públicos até ao ano de 2022. “Todos, incluindo os militares e paramilitares, registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), contamos com 811 mil e 991 funcionários”, disse.
POR: Patrícia de Oliveira
