O bastonário da Ordem dos Arquitectos de Angola, Vity Nsalambi, defendeu, ontem, em Luanda, a necessidade de simplificar os procedimentos administrativos, desburocratizando o licenciamento para viabilizar a autorização de obras com a emissão de um único documento
Com essa ideia a Ordem dos Arquitectos pretende que entidades colectivas e singulares não tenham entraves no processo de licenciamento de obras de construção, o que para Vity Nsalambi tem levado muitos a desistirem dos procedimentos. Apesar de apelar para que não se atropele os conceitos básicos, o também engenheiro, que falava durante a proposta de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Emissão da Licença de Obra, disse ser possível simplificar várias licenças numa só ao invés de se exigir do cidadão a emissão de vários documentos.
Vity Nsalambi disse que há necessidade de se desburocratizar todo o procedimento, porém é preciso que seja feito uma análise sem atropelar os conceitos básicos que salvaguardam o bem-estar de todos. Em relação à licença única de intervenção do urbanismo, o responsável disse que, à luz do diploma, a proposta que existe é também o de simplificar as várias licenças que existem como o tapume e o de edificação.
Crescimento ordenado das cidades
Por sua vez, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete Raimundo disse que o diploma prevê várias matérias, desde o requisito para o licenciamento de obras, competência para a emissão, redução na burocracia e a capacidade técnica. Pedro Raimundo sublinhou que por se tratar de uma matéria de elevada complexidade técnica, a Comissão Interministerial para a Reforma do Estado decidiu auscultar os profissionais do sector da construção no sentido de colher contribuições para enriquecer o diploma.
O dirigente lembrou que o “Projecto Simplifica” é um instrumento programático que por si só não se aplica imediatamente, destacando que prevê um conjunto de medidas e directivas que carecem de regulamentação. Pedro Raimundo salientou que o encontro com a Ordem dos Engenheiros e Arquitectos, assim como a de outros especialistas, vão permitir melhorar a proposta, bem como diminuir a burocracia no acto de licenciamento de obras para não prejudicar os padrões e critérios técnicos do próprio licenciamento e equilibrar os interesses da simplificação a favor do particular.
“O diploma prevê várias matérias desde o requisito para o licenciamento de obras, competência para a emissão, capacidade técnica, redução do processo de burocracia e os instrumentos a analisar”, explicou. Destacou, igualmente, que o “Projecto Simplifica” foi aprovado em 2022 e é de execução gradual após a conclusão do regulamento e terminada a proposta será aprovada e publicada em Diário da República.
Por sua vez, o director de projectos técnicos, consultoria e gestão, Dennylson Pinto, defende que o período da licitação tácita carece de 60 dias pelo facto do processo de análise e avaliação e emissão de licenças em 30 dias tornar-se muito pesado. “O período de emissão de licença depende da volumetria e da complexidade das obras, sendo que tudo isso carece de uma análise prévia da entidade licenciadora. É difícil estimar o tempo certo”, explicou.
Outra questão importante, segundo o director, passa por ter os projectos de especialidades avaliados a nível do licenciamento por questões de segurança, bem como a necessidade de integrar várias entidades que procedem os licenciamentos que nem sempre são os governos províncias, mas também alguns Ministérios e o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
