O director provincial da Cultura, Turismo e Ambiente do Namibe, Pedro Hangula, defendeu, a aprovação de uma Lei para regular o processo de arrecadação de receitas turísticas em Angola, por entender que a falta de um diploma específico cria “zonas cinzentas” e impede o país de gerar mais receitas no sector
Do seu ponto de vista, a adopção da Lei permitiria às autoridades do Estado e aos entes privados ter normas claras sobre as modalidades de cobrança de taxas aos visitantes dos locais turísticos. “Imagina que agora vamos começar a cobrar quem for às Colinas (Deserto do Namibe), quanto se paga e a quem? Isso não está legislado”, comentou em entrevista à Angop, sublinhando que só as- sim Angola seguirá os passos de outros Estados que vivem do Turismo, como Cabo Verde.
No caso específico do arquipélago de Cabo Verde, segundo dados disponíveis, o Turismo constitui o principal motor da sua economia, garantindo 25% do Produto Interno Bruto e do mercado de emprego De acordo com Pedro Hangula, a aprovação de uma Lei própria em Angola, para regular a questão das receitas turísticas, permitiria também definir percentagens a aplicar na manutenção dos locais turísticos, desde as vias de acesso até à colocação de sinaléticas. Por isso, avançou, as autoridades da província do Namibe estão a trabalhar, internamente, na criação de uma estratégia voltada para a arrecadação de receitas turísticas, que poderá ser submetida, brevemente, ao Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente.
“Queremos arrecadar (receitas), porque o Namibe recebe turistas todos os dias”, disse Pedro Han- gula, sublinhando que a média de visitantes ronda os 4 mil turistas- por ano. O Namibe tem uma grande diversidade de locais turísticos, particularmente no município do Tômbwa, estando inventariados até hoje 71 pontos, dos quais 40 naturais, 19 histórico-monumentais e 12 culturais, com destaque para as Colinas e a Lagoa do Arco. Destacam-se ainda a Welwits- chia Mirabilis, as Águas Termais da Montipa, as praias da Restinga, das Casuarinas e dos Flamingos, o Parque Nacional do Iona, as Dunas Cor-de-Rosa, a Montanha de Tchilambo, a Nascente do Lutuima e a Capela da Nossa Senhora dos Navegantes, além de vários pontos arqueológicos.
Dados das autoridades locais indicam que os pontos mais visitados daquela circunscrição do Sul de Angola são o Parque Nacional do Iona e Deserto do Namibe, especificamente as Colinas, as du- nas, a Welwichia Mirabilis e o Vale dos Espíritos. Apesar da falta de uma Lei específica em Angola, a província já arrecada algumas receitas, sobretudo com o Parque Nacional do Iona, cujo acesso é feito mediante pagamento de 700 kwanzas, o que gera uma receita média de 800 mil a um milhão de kwanzas por mês
