Mais de 17 mil milhões de Kwanzas foram arrecadados em impostos, durante o ano económico 2023, pelos municípios do país, no âmbito das transferências de serviços dos órgãos centrais para os locais.
Os municípios da província de Luanda lideram a lista, seguindo os da Huíla e Benguela. As municipalidades do Dande (Bengo), Sumbe (Cuanza Sul), Saurimo (Lunda-sul), Cuito (Bié) e de Malanje tiveram uma arrecadação superior a 150 milhões de Kwanzas.
Esta informação foi prestada esta quinta-feira, pelo ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca, quando falava na cerimónia de lançamento do projecto de fortalecimento da governança para a melhoria da prestação de serviços em Angola denominado “Njila”.
O governate informou que mais de 900 serviços foram transferidos dos órgãos centrais para os locais, e que, por via do portal do munícipe, estão actualmente em condições de atribuir direitos mineiros para a exploração de inertes e licenças para prestação de serviços diversos.
A concessão de direitos fundiários, licenças de construção, para a publicidade, assim como a cobrança de coimas por actos que configurem contra-ordenações fazem parte deste leque de serviços descentralizados e que aumentam a capacidade de geração de receitas.
Nesta senda, disse, foram transferidos recentemente a gestão de vários perímetros irrigados do Ministério da Agricultura e Florestas para os governos provinciais, assim como está em curso a devolução da gestão dos terrenos infraestruturados para os órgãos locais e de vários projectos da carteira do Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM), dos órgãos centrais para os locais.
Para tal, o ministro fez saber que durante o ano 2024 serão realizados fóruns municipais de prestação de contas, um mecanismo de governação aberta e participativa, de maneira a estar mais próximo do cidadão, através dos Conselhos de Auscultação das Comunidades, mas, também, por via do orçamento do munícipe e da introdução de novas formas de participação do cidadão na governação, reforçando o diálogo democrático.
