A IGAE tem desempenhado um papel preponderante na solução dos atrasados que tenham ocorrido fora do sistema e que não respeitaram as regras de execução orçamental, de acordo com a titular da pasta das Finanças
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse, ontem, em Luanda, que a auditoria à dívida pública tem acontecido processo a processo com a entrada em cena da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE). “O Ministério das Finanças não paga nada sem a IGAE confirmar que a dívida está pronta para pagamento”, disse a ministra, acrescentando que o pagamento das dívidas só se efectiva depois do envio de um certificado do órgão inspectivo confirmando que não existe nenhuma irregularidade.
Falando a imprensa à margem da votação final global da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2023, Vera Daves de Sousa referiu que em termos práticos a auditoria para certificação da dívida pública tem acontecido, tal como foi solicitado pelos deputados da oposição.
“Ouvimos o apelo da oposição nos exercícios anteriores e, por causa disso, o Executivo tomou a decisão de tirar a certificação da responsabilidade do Ministério das Finanças e repassá-la à IGAE”, sustentou. A responsável sublinha o papel inspectivo da IGAE na solução dos atrasados que tenham ocorrido fora do sistema e que não respeitaram as regras de execução orça- mental.
Sector produtivo
Já o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, disse que o Executivo quer apostar forte no sector produtivo para assegurar que o sector privado tenha condições de alavancar a produção nacional.
Para a sua materialização, realça ser preponderante o papel da banca para que o sector privado possa ir buscar financiamento, pois são eles os dinamizadores da economia. “Só no BDA estamos a colocar cerca de USD 1 mil milhão este ano porque é o sector privado que investe no sector produtivo”, explicou. Por sua vez, o ministro da Agricultura e Florestas, António Assis, reconhece que é exíguo o valor atribuído ao sector, mas que teve um aumento, comparativamente aos exercícios anteriores.
Por isso, com o aumento de 9% em comparação à dotação de orça- mental de 2022, António Assim diz que o seu ministério vai aproveitar para aumentar a produção interna, afirmando que o grande objectivo é que os angolanos comam o que se produz internamente. O aumento da produção interna, esclarece o governante, permitirá a poupança de divisas para aspectos em que o país ainda não apre- senta capacidade de produção.
A Assembleia Nacional aprovou, ontem, Segunda-feira, o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2023, cifrado em Kz 20 104 207 404 872,00 (vinte biliões, cento e quatro mil milhões, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois Kwanzas), fixando o preço de referência do petróleo em 75 dólares por barril e uma produção média diária de 1,18 milhões de barris. Reflecte um aumento de 7,25% quando comparado com o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2022, avaliado em Kz 18.745.288.200.030,00 (dezoito biliões, setecentos e quarenta e cinco mil milhões, duzentos e oitenta e oito milhões, duzentos mil e trinta Kwanzas).
