A falta de infra-estruturas para a transformação de pescados, de um porto pesqueiro para atracação de embarcações, câmaras de congelação e conservação do pescado e uma fábrica de gelo são as principais dificuldades que estão a condicionar a actividade de pesca em Cabinda
A ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen Neto dos Santos, visitou Cabinda para junto das autoridades locais estudar as formas de equacionar questões que estão a causar constrangimentos na prática da pesca marítima e continental (rios e lagoas), bem como avaliar os factores que estão a condicionar o desenvolvimento do sector na província.
Na reunião, que manteve com o Governo de Cabinda, a ministra Carmen Neto dos Santos referiu que “a responsabilidade de trazer o peixe à mesa da população” obriga o sector a direccionar as suas acções, de maneira particular, nas questões que causam constrangimentos quer na produção sustentável no mar quer na pesca continental, para fornecer emprego e trazer ganhos e contribuições para o Produto Interno Bruto (PIB), assim como trazer a diversificação da economia nacional afectada pelo ônus que está sobre a indústria petrolífera.
“O nosso objectivo está traçado e com base a realidade local temos a necessidade em conjunto de organizar a pesca, trazer para Cabinda a outra parte do ministério referente aos recursos marinhos que podem proporcionar uma organização sustentável”, frisou. Para a organização sustentável do sector das Pescas, segundo a ministra Carmen dos Santos, foi aprovado, recentemente, um conjunto de instrumentos que visam implementar uma estratégia de exploração dos recursos marinhos de Angola, nomeadamente o Plano de Ordenamento Pesqueiro e Marinho e o documento técnico orientador para a economia azul no quadro daquilo que o mar pode proporcionar para o país.
Em relação ao conflito de interesses entre a Chevron e os pescadores na gestão do espaço marítimo de actividade de cada um, a minista Carmen dos Santos pretende criar um caminho de diálogo para que se possam corrigir algumas abordagens que são feitas nesse sentido. Esclareceu que a pesca artesanal, dentro dos preceitos legais, deve ser exercida num raio de duas milhas da costa. No caso da província de Cabinda, Carmen dos Santos reconhece as suas particularidades já que “dentro das duas milhas há plataformas”. Mesmo assim, a ministra apela para a responsabilidade dos pescadores pela segurança das suas próprias vidas e dos activos nacionais no quadro da sustentabilidade e da gestão do ecossistema.
“Tenho uma perfeita noção do estado de calamidade que é um pescador aproximar-se as plataformas. Eu própria abordei o assunto com o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, sobre a necessidade de trabalharmos com os pescadores”, explicou. De acordo com a ministra Carmen dos Santos, o serviço nacional de fiscalização pesqueira e aquicultura, as associações das empresas petrolíferas e a comissão multisectorial para a protecção da costa têm estado a trabalhar para impedir que a actividade dos pescadores possa causar às estruturas petrolíferas.
Para minimizar os feitos da actividade de exploração petrolífera junto dos pescadores, a ministra anunciou projectos no quadro do programa de desenvolvimento da aquicultura, produção de peixe, de modo a permitir que haja maior reforço nas trocas comerciais em termos de cadeia de valores e sobretudo reforçar a capacidade da população adquirir peixe a um preço competitivo. “Trazemos também uma perspectiva de reatarmos o projecto da construção do porto pesqueiro para apoiar a pesca artesanal marinha associado a uma descarga de pescado num local com condições de higiene e de sanidade”, disse.
Certificar o pescado
A governante anunciou que Angola deverá, num futuro breve, certificar todo produto proveniente da pesca para garantir uma segurança alimentar saudável à população. “O consumidor deve saber de onde vem e deve ser capaz de rejeitar as infracções porque se for certificado saber-se-á que o peixe veio de um local que não tem condições para se pescar”, realçou. O objectivo da medida, segundo aventou, visa igualmente controlar os níveis de capturas, saber o que se produz, o que se retira do mar, bem como permitir que se contabilize e que se projecte a capacidade sustentável de usar os produtos que o mar oferece.
“Aí estará associado o conceito de estruturas que nós chamamos de lotas, onde se faz a primeira venda e a partir daí a cadeia de valores funcionará regular e normalmente permitindo que se consiga perceber o valor socioeconómico que vai estar associado à vida das pessoas”, realçou. Segundo a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, o aumentado de empregos, o controlo sobre os ganhos financeiros que podem advir das práticas sustentáveis e organizadas permitem que o sector seja um contribuidor indispensável no crescimento económico de Angola.
POR: Alberto Coelho, em Cabinda
