Chama-se Maura Nunes, é a responsável pelo Conteúdo Local na Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG). Afirma que, por via das empresas prestadoras de serviço do sector dos petróleos, gás e biocombustíveis, os angolanos podem beneficiar da riqueza do petróleo. Ressalta ainda a empregabilidade que aumentou, no sector, por via do conteúdo local e destaca que 1.480 empresas nacionais estão registadas e cerca de 700 licenciadas
Em Outubro de 2020 foi publicado o Decreto Presidencial n.º 271/20, que veio legislar o uso de conteúdo local na indústria petrolífera nacional e tem na Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis o fiscalizador. Como está esse processo?
A implementação do conteúdo local faz parte do Plano de Desenvolvimento Nacional e tem dois objectivos: assegurar o incremento de sociedades angola- nas no sector, que são 100% angolanas, e sociedades comerciais de direito angolano, que são as empresas registadas aqui no país. Desde que saiu o decreto presidencial, a ANPG tem procurado interagir com as associações dos fornecedores, dos prestadores de serviços, empresas operadoras e outras. E fruto das discussões que tivemos com essas associações, tivemos então as primeiras listas de bens e serviços em 2021. Essas listas são importantes, pois, de acordo com o decreto, existem três regimes de contratação, designadamente, o regime de exclusividade, que dá obrigatoriedade de as empresas contra- tarem apenas prestadoras 100% angolanas ou sociedades angola- nas, o regime de preferência, que tem a obrigatoriedade de contratar empresas 100% angolanas ou de direito angolano, e a concorrência, que é um mercado aberto, podendo empresas de outras nacionalidades concorrerem.
E como são feitas as listas?
Elas são feitas com base em critérios previamente definidos que permitem uma selecção apenas daquelas empresas que possuam condições para de facto operarem no sector dos petróleos, face à sua especificidade.
Diz-se que o sector petrolífero não é um grande empregador. Tem ideia de como é que a implementação do conteúdo local impactou na empregabilidade?
É importante olharmos para o sector como um todo e o que tem acontecido. Vimos nos últimos três anos um abrandar da actividade. E tudo volta a crescer, um pouco também pelo processo de licitações que está a ocorrer. Desde 2019 que temos estado a licitar blocos petrolíferos e, portanto, temos mais áreas em exploração e com isso mais prestador de serviços a serem contratados. Tem havido, sim, mais contratação, mas mais ligados a prestação de serviços comparativamente aos operadores. Em termos estatísticos, posso-lhe dizer que 89% da força de trabalho das operadoras são de angolanos. E 85% das 1.485 empresas prestadoras de serviço são angolanos.
Muito se falou da angolanização do sector petrolífero e agora o tema é conteúdo local. Será que temos muitas empresas capazes de dar respostas as exigências?
Temos, sim. E temos muitos bons exemplos de empresas que, desde a implementação do decreto presidencial, começaram a trabalhar e que têm tido bastante sucesso naquilo que é a sua prestação de serviço. Portanto, temos empresas capazes e oportunidades. Precisamos agora mitigar algumas dificuldades com os desafios que as empresas têm, fruto da complexidade do sector e da conjuntura do país, como um todo. Este foi também um dos objectivos do workshop que tivemos na passada semana, aqui em Luanda. Primeiro, foi fazer um balanço geral a nível de grau de implementação do conteúdo local, registo, certificação, contratações aprovadas, e, por último, fazer um levantamento junto dos prestadores de serviço que estiveram presentes sobre as dificuldades que enfrentam.
