A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o cancelamento imediato das licenças de actividade de empresas de transporte rodoviário interprovincial de passageiros que não possuem veículos devidamente licenciados para operar
De acordo com um comunicado oficial da instituição, a decisão está em conformidade com o Decreto Presidencial n.º 355/19, de 9 de Dezembro, que regula os transportes rodoviários regulares de passageiros em Angola. Segundo a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), auditorias operacionais recentes identificaram a existência de veículos utilizados no transporte interprovincial com licenças de exercício caducadas.
Ao todo, 55 empresas foram detectadas nesta situação irregular, o que poderá resultar no cancela- mento das respectivas licenças de actividade, caso não apresentem veículos devidamente licenciados. A entidade reguladora notificou todas as operadoras envolvidas para procederem à renovação e regularização imediata do licenciamento dos seus veículos.
A continuidade da actividade sem o devido licenciamento é considerada uma infracção grave, sujeita às sanções previstas na legislação. De acordo com a instituição, operar nessas condições compromete a segurança dos passageiros e a legalidade do sector de transportes, razão pela qual as medidas de fiscalização foram reforçadas.
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