O Governo aprovou, recentemente, com previsão de desembolso, um valor de 15.035,33 biliões para o Plano Anual de Endividamento (PAE). Elaborado ao abrigo da lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, o plano define orientações de médio prazo para a gestão da dívida pública
Com foco na redução do risco cambial, diversificação das fontes de financiamento, alongamento das maturidades e manutenção da dívida em níveis sustentáveis, o PAE 2026, segundo o Mistério das Finanças, traduz a estratégia em acções concretas para o próximo exercício económico.
Estabelece as necessidades de financiamento, a combinação entre dívida interna e externa, os instrumentos de captação e as medidas de gestão activa de passivos. O PAE estabelece um conjunto de acções que materializam a estratégia de financiamento no âmbito do processo de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), tendo em conta as fontes de financiamento disponíveis nos mercados interno e externo e considerando um nível de endividamento dentro dos limites sustentáveis.
Ao abrigo da Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas (Lei n.º 37/20), foi também aprovada a Estratégia de Endividamento 2026-2028.
