Arrecadação por Imposto Especial de Jogo (IEJ) cresce mais de 300% em relação ao ano anterior e ultrapassa previsão do Orçamento Geral do Estado (OGE). Os números são apresentados numa altura em que o Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) disponibilizou o calendário fiscal do sector dos jogos de 2023.
A meta de arrecadação, fixada nos 5 mil milhões de kwanzas pelo OGE de 2022, foi ultrapassada, tendo, conforme os dados do ISJ, o sector dado ao Estado, na forma de impostos e taxas, um pouco mais de 6,5 mil milhões de kwanzas, cerca de USD 12 milhões. É como se cada angolano recebesse 250 kwanzas, quase meio dólar por conta dos jogos. Um salto de mais de 4 mil milhões de kwanzas, perto de USD 8 milhões, se comparado ao ano de 2021, em que a arrecadação se ficou pelos 2 mil milhões de kwanzas.
Contas feitas, a arrecadação de 2022 representa um aumento de 350% em relação a 2021. Só no primeiro semestre do ano de 2022, foram emitidas seis autorizações na categoria de concursos e sorteios, tendo sido arrecadado um pouco mais de 74 milhões kwanzas, referentes ao Imposto Especial de Jogos sobre os prémios.
Quanto às modalidades de jogos, os jogos sociais têm um peso de 69% no total da arrecadação e os jogos de fortuna ou azar pesam 14%, enquanto a receita para fiscal, que é o somatório da receita proveniente de liquidação de emolumentos, taxas, multas, etc, pesa 7%. Assim, e conforme os dados a que OPAÍS teve acesso, de 2016 para cá, os jogos já deram mais de 10 mil milhões de kwanzas para os cofres públicos.
Ano começa com mais de 30 entidades com licenças vencidas
Os dados do ISJ indicam a existência de pelo menos 21 entidades com licenças válidas, depois de no primeiro semestre do ano recém-terminado terem estado registadas 51 entidades, das quais 28 de jogos de Fortuna ou Azar, 19 de rembos em linha e outros 4 de jogos sociais. Sendo que, no sentido de expandir a actividade jogos sociais, foram emitidas cerca de sete autorizações para as províncias de Benguela, Zaire, Huíla e Cabinda. Em sentindo inverso, conta-se pelo menos 35 entidades com as licenças vencidas, sendo que destas, mais de 50% são da província da Huíla, que assim torna-se a cidade das entidades com licenças vencidas.
Por sua vez, o calendário fiscal do sector dos jogos de 2023, no qual constam obrigações declarativas, liquidatárias e de pagamento a que as lotarias e casas de jogos estão sujeitas, indica que as casas de jogos ficam obrigadas a pagar imposto, nomeadamente Imposto Especial de Jogo (IEJ) quatro vezes ao ano, ou seja trimestralmente, a 31 de Janeiro, a 30 de Abril, a 31 de Julho e a 31 de Outubro, conforme a Lei da Actividade de Jogos (LAJ) O documento indica ainda que as casas de jogos estão obriga- das a enviar, diariamente, o fluxo de caixa e mapas detalhados de apostas e prémios pagos.
E não é tudo, a entidade reguladora, exige que as casas de jogos enviem até ao dia 15 de cada mês, balancete, comprovativo de liquidação de outros impostos, comprovativo de pagamento da contribuição da Segurança Social, inventário e relatório de receita bruta, bem como, informação relacionada a jogadores e apostadores proibidos. Além destas obrigações, o calendário mostra que as entidades exploradoras de jogos de sorte e azar devem enviar no início de cada ano, o parecer do Conselho Fiscal, relatório de governação e controlo interno, e relatório e contas, ambos referentes ao ano anterior. O ISJ é uma entidade tutelada pelo Ministério das Finanças e tem, conforme informação a que OPAÍS teve acesso, 21 entidades com licenças válidas. Em sentido inverso, são 36 as entidades com licenças vencidas.
POR: Ladislau Francisco
