Alteração dos códigos do Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM), o código do Imposto Industrial (II) e do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) levou a crescimento de 260% nas receitas no comparativo 2017 e 2022
O IVA foi responsável por 27% da arrecadação em 2022, enquanto o Imposto Industrial contribui com 28% da arrecadação em 2022, tendo-se posiciona- do como as maiores fontes de receita tributária não petrolífera, de acordo com dados avançados pela Ministra das Finanças, Vera Daves. A falar no segundo Fórum das Finanças Públicas dos países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-leste (PALOP-TL), a ministra das Finanças realçou que o alargamento da base tributária é visto como um dos principais pilares da reforma das Finanças Públicas em Angola.
“Simplificamos procedimentos para pagamento de tributos, em 2018. Introduzimos o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em 2019”, disse a responsável. Segundo Vera Daves, em 2019, foi introduzido o Imposto Especial de Consumo (IEC), incidindo a sua tributação sobre produtos nocivos à saúde dos contribuintes e ao meio ambiente, assim como bens considerados de luxo.
Sobre os avanços no sentido de melhorar o desempenho das finanças públicas, Vera Daves recordou ainda que em 2020 foram alterados os códigos do Imposto sobre os Veículos Motorizados, o código do Imposto Industrial e do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho, ajustamentos que, na sua visão, tiveram um impacto no crescimento da Receita Fiscal não petrolífera, em termos nominais, em 260% em 2022 face a 2017, tendo passado de 1,534 biliões de kwanzas, em 2017, para 5,511 biliões de kwanzas, em 2022.
A responsável da pasta das Finanças, explicou que o país tem desafios acrescidos no que se refere à reduzida diversificação económica, com destaque para os elevados níveis de informalidade e a exposição a volatilidade dos preços do petróleo. A informalidade, continuou a ministra, limita a capacidade de mobilização de impostos pelo Estado, o que resulta na reduzida capacidade para lidar com situações de crise e até mesmo para acelerar o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Por outro lado, explicou, a volatilidade dos preços do petróleo leva a que Angola sinta grandemente os impactos das crises financeiras internacionais, crises pandémicas como a que vivemos com a Covid-19, desastres naturais ou ainda eventos geopolíticos, pois, “países como Angola, exportador de petróleo, estão expostos à alta e permanente volatilidade dos preços dessa commodity”, disse.
Como prova disso mesmo, é que uma década depois, de 2014 a 2022, o mercado petrolífero movimentou-se de forma severa e abalou os fundamentos da economia angolana, pois, a queda severa do preço do petróleo, atingindo níveis abaixo dos USD 30, seguida de uma leve recuperação, de Janeiro/Fevereiro de 2016 a Setembro de 2018, que meses depois mostrou-se instável com outra queda do preço do petróleo em Setembro de 2018, ficando em níveis pouco acima dos USD 40, provocou constrangimentos nas finanças públicas angolanas.
“Em 2020, já com o surgimento da Covid-19, registou-se outra onda de choque do preço do petróleo, situação agravada pelas vá- rias restrições impostas pelos governos para conter a propagação da Covid-19. A semelhança de Janeiro de 2016, em Maio de 2020 o preço do petróleo atingiu níveis abaixo dos USD 20. Mas, conforme a responsável, a tempestade perfeita ocorreu com a queda dos níveis de produção petrolífera, passando Angola dos 1,9 milhões de barris por dia, para os actuais 1,12 milhões fruto da ausência de novos investimentos e da queda das reservas comprovadas”. Um cenário que obrigou a melhoria da qualidade da despesa, e para isso, o Governo ajustou igual- mente os subsídios com impacto nas tarifas de combustível, água e electricidade.
POR: Ladislau Francisco
