O administrador do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Samora Kitumba, quer mais flexibilidade por parte da Administração Geral Tributária (AGT) na relação com as pequenas empresas. O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, subscreve a posição do INAPEM
Texto de: Miguel Kitari
A economia angolana precisa de mais empresas para garantir emprego e a sua diversificação. No entanto, as pequenas e médias empresas estão sujeitas a vários impostos e multas, situação que está na base do encerramento de muitas delas. Sobre o assunto, o Administrador do INAPEM entende que “a AGT está a asfixiar as empresas, ao ponto de muitas delas desaparecem. Samora Kitumba afirma que “muitas empresas consideradas pequenas têm necessidade de recorrer ao crédito.
E, como todos sabemos, em função da situação económica e financeira que o país vive, o crédito à economia é quase inexistente”, lembra, acrescentando ser por esta razão que as empresas não estão em condições de avançar no exercício das suas actividades. Para o gestor, tendo em atenção o número de pequenas e médias empresas existentes e o contributo que elas podem dar ao país, o que acontece é o inverso.
“A atitude asfixiante da Administração Geral Tributária tem levado ao encerramento de muitas empresas, uma vez que se deparam com situações incontornáveis em termos de pagamento de excessivas multas em termos de impostos”, afirmou.
Referiu ainda que os valores das multas cobradas pela AGT são superiores, em alguns casos, comparativamente às actividades que as empresas desenvolvem. “Muitas fecham as portas por essa razão”, reiterou.
Samora Kitumba defende, por outro lado, mais apoio às pequenas e médias empresas para que elas não morram antes mesmo de darem o seu contributo à economia, numa altura em que o país precisa de mais empresas para assegurarem a estabilidade económica. No entanto, refere que para tal é preciso que se criem bases sólidas.
AIA no mesmo diapasão
Na mesma linha de pensamento, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA) disse ao OPAÍS que as preocupações do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresa são legítimas e vão de encontro às preocupações da AIA. Para José Severino, o Estado pode cobrar impostos, no entanto, deve ponderar tendo em conta o momento actual. “Economicamente não vivemos um bom momento. Por isso, a AGT e o Estado, de forma geral, deve avaliar bem o momento.
Não podemos pensar que lei é lei e aplicá-la simplesmente sem pensar nas consequências para as empresas”, alertou. Para que este quadro seja invertido, José Severino aponta à necessidade de reposição do Conselho Técnico Tributário, que funcionava junto da AGT e com a participação das Associações empresariais mais relevantes, o INAPEM, o INADEC e o Ministério da Justiça.
“É disso que precisamos para harmonizarmos os interesses do Estado, que são legítimos aos das empresas”, reconheceu. Recorde-se que o Conselho Técnico Tributário funcionou durante 12 anos. Na primeira fase, o Conselho esteve ligado à Direcção Nacional de Impostos e mais tarde à AGT, tendo deixado de existir há cinco anos.
