O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) atende, mensalmente, cerca de 50 reclamações por violação do direito do consumidor. As empresas de construção civil preenchem o maior número de queixas recebidas. Os dados foram avançados ao OPAÍS pelo consultor jurídico do INADEC, José Vunge
De acordo com o consultor jurídico do INADEC, o número de reclamações varia de tempo em tempo, explicando que há meses em que os casos chegam a aumentar, ultrapassando a margem das 50 reclamações que a instituição registra. José Vunge apontou a zona do Zango, no município de Calumbo, província de Icolo e Bengo, como o local de onde advêm muitas das reclamações mencionadas.
O consultor jurídico garante que o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor tem actuado logo que se apercebe das queixas dos consumidores e garante que as empresas envolvidas têm sido responsabilizadas. Assegurando que as sanções são aplicadas, por meio do Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP). “Para o INADEC, o mais importante é que os problemas dos consumidores sejam resolvidos, e que as empresas efectuem a devolução dos valores de determinada residência caso a reclamação seja deste sector”, adiantou.
Fiscalização tem sido insuficiente
A jurista Gisela Martins aconselha a pautar-se pela diligência, cautela e responsabilidade sempre que um indivíduo vá celebrar um contrato com uma determinada construtora. Diz que os particulares devem assegurar a leitura atenta e integral dos contratos antes da assinatura, e verificar a idoneidade, bem como o histórico da empresa, exigindo cláusulas claras quanto a prazos, garantias e penalizações e, sempre que possível, o acompanhamento por advogados ou técnicos especializados.
POR: Adelino Kamongua
