O terceiro workshop sobre o Conteúdo Local reuniu representantes do sector para discutir estratégias contínuas de fortalecimento e desenvolvimento do empresariado local
O ministro dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás, Diamantino Azevedo, disse ontem, quinta-feira, 9, que o Governo tem priorizado a participação de empresas locais no sector petrolífero, com base na implementação do Decreto Presidencial n.º 271/20, conhecido como a Lei do Conteúdo Local. Segundo Diamantino Azevedo, esta medida reflecte o compromisso do Governo em fortalecer a presença de profissionais e empresas angolanas em toda a cadeia de valor do sector dos petróleos.
O responsável, que falava durante o terceiro workshop sobre o Conteúdo Local com o lema “O Alicerce para o Crescimento Sustentável do Empresariado Angolano”, destacou a evolução significativa da legislação nos últimos anos, com a criação de directrizes mais robustas para promover a participação activa de empresas locais, sejam elas pequenas ou médias. A implementação deste decreto, sublinha o governante, desempenha um papel vital no estímulo ao crescimento sustentável e no desenvolvimento do sector petrolífero em Angola.
O ministro sublinhou que o desenvolvimento da indústria petrolífera nacional, passando para a exploração em águas rasas e em águas mais profundas, aumentou a complexidade técnica e do conhecimento requerido, levando ao processamento contínuo dos diplomas sobre o conteúdo local.
Diamantino de Azevedo disse que este diploma afirma claramente que são empresas angolanas e empresas estrangeiras que trabalham para o funcionamento do sector, estabelecendo também três regimes distintos para participação das empresas angolanas, nomeadamente em regime de exclusividade com serviços só para empresas angolanas. Como um regime de preferência, continuou, em que as empresas com qualidade e capacidade técnico-financeira têm prioridade sobre as outras, deu lugar a um regime de livre concorrência, envolvendo actividades mais complexas e financeiramente mais exigentes.
Por outro lado, Diamantino Azevedo sublinhou que, tanto as empresas operadoras, como as prestadoras de serviço, de acordo com os pressupostos do decreto presidencial em referência, devem dar primazia a contratação empresas locais para os serviços abrangidos nos serviços de exclusividade, de acordo com a lista divulgada anualmente pela ANPG.
O titular ministerial realçou que, com isso, foram criadas premissas para que as empresas de- tidas por angolanos pudessem organizar-se técnica e financeiramente e habilitarem-se a participar em concursos de prestação de serviços e fornecimento de bens de origem nacional. “Sabemos que o actual diploma ainda não é um produto acabado que se quer. Contudo, precisávamos implementar sem ambiguidades, analisarmos os seus benefícios .
POR: Francisca Parente
