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Governo defende melhor gestão das contribuições e do património da Segurança Social

A ministra da administração Pública, trabalho e Segurança Social,Teresa Rodrigues dias, exortou ontem, 27 de Janeiro, em Luanda, os gestores dos serviços de segurança social, a todos os níveis, a fazerem uma gestão transparente das contribuições e do património, dentro dos alicerces que norteiam a administração Pública, para o bem comum

Jornal Opais por Jornal Opais
28 de Janeiro, 2025
Em Destaque, Economia

Teresa Rodrigues Dias fez esse apelo na abertura do Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Segurança Social (INS), 2025, que decorre em Luanda, até hoje,. Na sua intervenção, a responsável apontou ainda a modernização, a expansão da segurança social e a rentabilização dos recursos como principais desafios para até 2027.

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Para rentabilizar as contribuições, o INSS tem investimentos na banca, hotelaria e no sector imobiliário, o que permite atender quem já contribuiu.

No seu discurso, a ministra disse esperar que o Conselho Consutivo, sob o lema “Uma organização mais forte, uma resposta mais eficaz”, seja aproveitado pelos participantes como um espaço de reflexão, debates e de perspectivar o futuro do serviço de segurança social, até 2027.

Para o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), o INSS tem como desafio alcançar um número de contribuintes de 4 milhões e 300 mil segurados. Meta que, de acordo com Teresa Rodrigues Dias, é desafiante, mas exequível com a dedicação de todos.

Até aqui, a ministra confirmou os números avançados pelo OPAÍS, que dão conta do registo na base de dados do INSS, de 295 725 contribuintes, 3 milhões, quatro mil e 238 segurados e 17038 pensionistas, isto até Dezembro de 2024.

Para a ministra, são números que reforça a responsabilidade de cada gestor de uma instituição, que considerou que impacta a vida dos cidadãos.

“É importante referir que a segurança social é um pilar essencial na construção de uma nação mais justa e equitativa, na medida em que garante que todos os cidadãos, independentemente da sua condição socioeconómica, tenham acesso à protecção”, disse, acrescentando que o INSS, desde a sua criação, tem sido uma instituição chave na implementação e desenvolvimento das políticas de protecção em Angola.

A governante defendeu, entre- tanto, ser necessário dar resposta aos desafios económicos e sociais do país, dando protecção a todos que contribuem, sem olhar para sua condição. “Este é o caminho que alguramos trilhar”, disse a responsável. O Conselho Consultivo, que arrancou ontem, 27, em Luanda, termina hoje, dia 28.

No primeiro dia, fez um balanço sobre as actividades desenvolvidas em 2024, um olhar sobre o plano de actividades para o presente ano. Já para o dia de hoje, vai olhar para a gestão do património do INSS, as regras de contração pública e as regras comportamentais internas. Importa destacar também que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social está a traballhar numa proposta da nova lei de base da protecção social, numa orientação do Executivo.

O documento vai trazer novas medidas, uma delas, de acordo com a responsável do pelouro, visa o reforço da protecção social, ou seja, vem acompanhar a dinâmica do sector económico e social. O diploma pode ser aprovado ainda este ano.

POR:José Zangui

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