O Governo de Angola inicia, a partir deste mês de Abril do ano em curso, a liquidação da dívida para com as empresas, com destaque para as de construção civil, bem como as fornecedoras de serviços, ao abrigo de um programa que deverá ficar concluído no espaço de dois anos, segundo informou recentemente, em Luanda, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro.
Vera Daves de Sousa disse que a estratégia definida para solucionar o problema de vez assenta na resolução da dívida registada no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) entre 2014 e 2016, bem como na resolução das dívidas contratadas não registadas no SIGFE durante o mesmo período.
A secretária de Estado adiantou que as dívidas registadas no SIGFE, entre 2014 e 2016, estão estimadas em 391 145 milhões de kwanzas (1833 milhões de dólares) e acrescentou que na primeira fase de pagamento destes atrasos foi regularizado apenas 18% do valor inscrito. A estimativa total de atrasados não registados no sistema supera um bilião de kwanzas, relativo a mais de 1700 reclamações por parte de prestadores de serviço. A secretária de Estado disse que durante o ano de 2017 foram assinados acordos de regularização de dívida no valor de 87 170 milhões de kwanzas (408,7 milhões de dólares), que correspondem à regularização da dívida de 137 prestadores de serviço.
Disse ainda que 25% da estimativa total de atrasados não registados no sistema correspondem a serviços não prestados ou a fraude, sendo estes casos um dos motivos que faz com que o processo de pagamento da dívida atrasada demore tanto tempo. Para a regularização dos seus passivos com o Estado, a secretária de Estado esclareceu que os fornecedores poderão ainda dispor de outros mecanismos, além da liquidez e dos títulos, como é a compensação fiscal e compensação com créditos em bancos públicos.
