No âmbito da regularização da actividade económica no país, o Executivo angolano estipulou, recentemente, um preço para a comercialização do combustível JET A1 a nível nacional. A medida de iniciativa pública, visa garantir mais competitividade no sector aeronáutico do país bem como ajustar o preço do produto aos padrões internacionais.
O combustível desenvolvido para aeronaves será comercializado a Kz 102,26 o litro. De acordo com o documento o preço de venda das ramas angolanas à Refinaria de Luanda, pela Sonangol, é fixado pela lei do Orçamento Geral do Estado.
“Compete ao Ministério das Finanças, enquanto autoridade de preços, ajustar as margens, em sintonia com as flutações de preços e custos que afectem o preço final do Jet A1.
Num Despacho Presidencial, é autorizada a refinação, logística, distribuição e comercialização do combustível, o que pode propiciar preços mais baixos nas tarifas áreas domésticas e internacionais para os angolanos.
O Estado autoriza, no despacho, a importação do produto, sempre que a produção nacional não for suficiente para atender as necessidades internas. Contudo, reitera que a importação do produto deve ser realizada na linha dos preços internacionalmente mais competitivos.
Autorizada viabilidade do acordo com BAD
Noutro despacho, o Presidente da República aprovou o acordo de financiamento entre Angola e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no valor global de Kz 101.070.000.00 (equivalente a cento e um milhão e setenta mil dólares norte-americanos), no âmbito do Programa de Investimento e Desenvolvimento do Ministério das Agricultura e Florestas. Trata-se do acordo de financiamento do Projecto de Desenvolvimento das Cadeias de Valor da Agricultura da província de Cabinda (PDCVAPC).
Recorde-se que o acordo visa apoiar o crescimento inclusivo, através da transformação da agricultura, o desenvolvimento de infra-estruturas económicas sustentáveis, e particularmente nos sectores de energia e transportes.
O projecto será implementado nos quatro municípios da província de Cabinda e beneficiará, de forma directa, 51 mil agricultores que vivem nas áreas rurais, incluindo empreendedores e empresas de pequena, média e grande escala, que prestarão serviços aos produtores agrícolas e aos produtores de alimentos.
