Para o Governo, a reconversão da economia informal é um desafio complexo que requer acções coordenadas e abordagens multifacetadas das instituições do Estado, do sector privado, das organizações da sociedade civil e dos próprios trabalhadores informais de modos a criar um ambiente propício a formalização
O Executivo angolano, por via da ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, defendeu, ontem, a participação de todos no processo da reconversão da economia informal para o formal.
Segundo a governante, a reconversão da economia informal ao formal é um desafio complexo que requer acções coordenadas e abordagens multifacetadas das instituições do Estado, do sector privado, das organizações da sociedade civil e dos próprios trabalhadores informais de forma a criar um ambiente propício a formalização e garantir que os benefícios da economia formal sejam acessíveis a todos.
Teresa Dias, que falava durante o Primeiro Fórum Internacional de Reconversão da Economia Informal, que decorreu em Luanda, disse que mais de metade da força de trabalho mundial encontra-se na economia informal.
Por este facto, frisou, a informalidade se destaca como um desafio de dimensão global e não apenas dos Estados de forma isolada.
Apontou que a maior informalidade encontra-se no sector da agricultura, pescas e trabalhos domésticos.
Este fenômeno, conforme a ministra, constituí, igualmente, uma preocupação do Executivo angolano, razão pela qual foi criada a Comissão Interministerial do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) que tem como coordenador, o ministro da Economia e Planeamento e como adjunto o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e a intervenção directa de outros departamentos ministeriais ligados, directamente, ao sector empresarial e a economia real.
A comissão multissectorial, explicou, tem como atribuição principal a orientação e execução das estratégias de transição da economia informal para a economia formal, a nível central e local, tendo, como apoio técnico, um grupo composto pelos secretários de Estado dos distintos departamentos ministeriais.
A governante aproveitou para destacar os dados dos resultados da primeira fase do referido programa no período de Novembro de 2021 a Julho deste ano. Destes dados, frisou, foram formalizados um total de 253 mil e 48 agentes económicos, capacitados um universo de 48 mil e 48 operadores e ainda a adesão do serviço da Mobil Money de um total de 339 mil e 648 agentes, números avançados na edição de ontem deste jornal.
No mesmo período, de acordo com Teresa Dias, foram ainda financiadas acções de microcréditos de um total de 6 mil milhões de kwanzas e gerados, aproximadamente, 9 mil empregos.
Também estão integrados no mesmo programa do PREI o Kwenda, PAPE, o programa de abastecimento técnico material, o programa integrado de desenvolvimento do comércio rural, programa social dos antigos combatentes e veteranos da pátria entre outras acções.
“Pensamos que estes programas têm estado a demonstrar os seus resultados”, apontou.
Estratégia
Ainda no âmbito da implementação do PREI, Teresa Dias disse que foi concebido uma estratégia de formalização que conta com objectivos bem definidos.
Dentre estes apontou a necessidade de contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país, a potencialização do trabalho decente e a redução da pobreza.
Consta ainda dos objectivos a redução das barreiras a formalização, a expansão das cooperativas formais nos sectores da agricultura, florestas, pecuárias e pescas.
É ainda missão da estratégia a formalização dos operadores económicos nos sectores da indústria e comércio, aumento dos níveis de inclusão financeira das micro, pequenas e médias empresas.
Entretanto, com vista a materialização dos objectivos definidos, a governante disse que foram realizadas diversas acções de regularização para potencializar e apoiar os trabalhadores informais, nomeadamente nos sectores da educação e consciencialização dos operadores sobre os benefícios associados à formalização por meio de campanhas de comunicação e divulgação.
