Segundo uma nota do referido Ministério, a criação das duas instituições resulta do novo Estatuto Orgânico do pelouro, aprovado, esta Segunda-feira,03, em Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Ao Gabinete de Apoio ao Turista, Formação e Empreendedorismo cabe a responsabilidade de coordenar toda a formação técnica e profissional e assegurar a qualidade dos quadros técnicos e profissionais das áreas da hotelaria e turismo, bem como conceber políticas para o acesso ao emprego e incentivo ao empreendedorismo.
Relativamente à Direcção Nacional de Estruturação de Projectos e Ordenamento Turístico, o estatuto determina que deverá criar os planos de ordenamento das áreas de interesse e potencial turístico, previamente classificadas.
Consta ainda nas responsabilidades deste último órgão elaborar mapas turísticos e emitir pareceres sobre os planos municipais, provinciais e nacionais de ordenamento do território, assim como analisar e emitir parecer técnico relacionado com a implementação das áreas de interesse e potencial turístico, entre outras atribuições.
Assim sendo, o Ministério do Turismo dispõe de uma estrutura organizacional que permitirá a implementação das políticas ministeriais previstas de forma eficaz. Com a aprovação do Decreto Presidencial, é revogado o Decreto Presidencial n.º 280/22, de 7 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura e Turismo, e as alíneas k e q do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 74/21, de 18 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Fomento Turístico, bem como toda a legislação que contrarie o presente Decreto Presidencial, refere o documento.
