o Executivo admite a perspectiva de auditar a dívida pública, que em 2017 ultrapassou os 67% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, conforme a UNITA, maior partido da oposição, requer.
A posição foi revelada, Quinta-feira, pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, durante a sessão de discussão da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, na especialidade, na Assembleia Nacional.
“Em nome do rigor e da transparência da gestão pública, não nos opomos para que sejam accionados todos os elementos legais que assegurem a concretização deste princípio, incluindo auditorias”, afirmou, Manuel Nunes Júnior, aos deputados. Recordando que “ninguém pode ficar acima da lei”, o ministro explicou que o Tribunal de Contas já pode, actualmente, ao preparar o seu parecer, fazer as averiguações necessárias sobre qualquer parte da gestão do país, incluindo a dívida pública.
“Portanto, não vemos que esse aspecto não possa ser implementado”, considerou Manuel Nunes Júnior. O grupo parlamentar da UNITA propôs, a 18 de Janeiro, a realização de uma auditoria urgente à dívida pública angolana, que pode contribuir para uma redução significativa desse volume.
A posição foi transmitida pelo líder da bancada parlamentar do partido, durante uma declaração política na Assembleia Nacional, após a aprovação, na generalidade, da proposta de lei do OGE para 2018.
“A auditoria permitirá a redução significativa da dívida de forma que tornaria o seu pagamento viável e não penalizaria os contribuintes. Esta questão pode também ser utilizada como um verdadeiro teste ao discurso oficial de combate à impunidade e à corrupção”, acrescentou Adalberto da Costa Júnior.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou no parlamento que, em 2018, o Estado vai precisar de contrair Kz 1,128 biliões de dívida, enquanto necessidades líquidas, e que Kz 4,153 biliões serão para pagar o serviço da dívida actual respeitante ao ano em curso.
Na prática, mais de 50% da despesa pública está direccionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018. Por seu turno, Adalberto da Costa Júnior questionou, que “ganhos reais” trouxe esta dívida, onde foram aplicados os fundos, em que projectos e que mais-valia trouxeram. “Foram mesmo aplicados em projectos, ou esta é uma fonte de desvios, que ano após ano, afundam mais as contas públicas, com consequências graves na qualidade de vida de cada angolano?”, questionou.
Para o político, o grau de sucesso ou insucesso do actual Governo vai depender “muito” da solução que vier a tomar “para o fardo da dívida pública”, cuja solução, considerou, não é a traçada pelo Governo no seu Plano de Estabilização Macroeconómica. “Está mais do que comprovado que a dívida pública deixou de ser um instrumento de captação de recursos para o Estado, e realizar investimentos com reflexos na economia e sobre a vida das pessoas”, concluiu.
