O défice de contabilistas no mercado e a falta de contabilidade organizada não podem inibir o Estado de cobrar impostos, desde que se apure a matéria colectável, defendem especialistas que apelam à Administração Geral Tributária (AGT) a ser mais actuante, porque entendem que o Estado está sempre a perder dinheiro com a informalidade.
O economista Maximiniano Munde admite haver no mercado pequenas empresas que dispensam contabilistas alegando que estes cobram caro. Todavia, defende que, independentemente de terem contabilidade organizada ou não, devem ser cobradas.
Um caso que não é isolado, citado pelo economista, que diz tratar-se de uma intenção premeditada de fuga ao fisco, é dos armazéns dos cidadãos do oeste africano, vulgos “mamadus”. O próprio administrador AGT, Leonildo Manuel, recentemente, apontou como uma das dificuldades de cobrar impostos aos armazéns, o facto de muitos não apresentarem contabilidade organizada.
O economista Maximiniano Munde alerta, no entanto, que a contabilidade é importante para a organização das finanças das empresas e permite uma maior tributação justa, disse, sublinhando que “a falta de contabilidade organizada não inibe o Estado de cobrar impostos sobre essas empresas”.
O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) formalizou, de 2021 até 2024, um total de 246.189 micro-empreendedores (individuais e colectivos), entretanto, muitas não funcionam e outras não declaram os rendimentos. Segundo o economista Maximiano Munde, a Lei do Imposto Industrial traz regimes de tributação dos grupos de empresas, incluindo aquelas que não têm contabilidade organizada.
O mais importante, sublinhou, é que haja registos dos fluxos económicos e financeiros que ocorrem nas empresas durante o mês para que se possa determinar a matéria coletável e apurar o imposto. Maximiniano Munde entende que certas empresas “aproveitam a desorganização das contas para não declararem os verdadeiros rendimentos”.
Aqui, o economista chama o papel das organizações supervisoras e inspectivas existentes para pressionarem as empresas a organizarem-se. Defendendo ser um trabalho que deve ser feito em conjunto com a AGT.
Daí que, na opinião de Maximiano Munde e corroborada por outro economista Lopes Paulo, as instituições públicas que operam em matéria de fiscalidade devem ser mais actuantes, de modo que o Estado possa tributar mais e melhor, sem, no entanto, aumentar as taxas dos impostos.
Mercado informal robusto na economia
O mercado informal ainda tem um peso elevado na economia de Angola, per- to de 80%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). É o meio de sobrevivência da grande maioria da população excluída da economia formal.
O elevado índice de desemprego, 27% da população, e o desvio de mercadoria do circuito formal para o informal alimentam ainda mais este mercado, que, formalizado, o Estado podia alargar a sua base de tributação. Aliás, um desafio da AGt, mas que também abriria um nicho de mercado para novos contabilistas.
“É preciso aumentar o número de contabilistas, formando-os no país, o que não tem havido nas dimensões que se deseja”, lamentou o economista Maximiniano Munde. tanto Maximiano Munde, como o especialista Lopes Paulo, defendem que as empresas têm de ir às escolas, recrutar finalistas e pré-finalistas e colocá- los ao lado de especialistas ou escritórios de contabilidade para que possam ganhar a prática e adaptá-los ao mercado. Segundo Lopes, as empresas precisam de ter escritórios capazes de dar formação, on job.
POR: José Zangui
