As opiniões dos dois especialistas, Heitor Carvalho e Eduardo Manuel, convergem no sentido de que as reformas fiscais em curso não coadunam a realidade sócio- económica de Angola, não só pelo facto de uns impostos serem mais justos do que outros, mas também por apresentarem alguma complexidade de aplicabilidade e de interpretação para os contribuintes.
Eduardo Manuel afirmou que, por um lado, a carga fiscal tem sido “pesada” para os contribuintes, não pelo facto de existirem mais impostos, mas sim pela forma como é feita a tributação do ponto de vista percentual sobre os rendimentos e bens dos contribuintes.
Razão pela qual considera que, para se melhorar o ambiente de negócios em Angola, deverão ser adoptadas medidas voltadas para a diminuição da burocracia na obtenção de empréstimos bancários para investimentos, obtenção de licenças, vistos de trabalho e de residência.
“Deve-se adoptar medidas de política económica viradas para o aumento do poder de compra das populações, tais como redução da taxa de câmbio do kwanza em relação ao dólar e ao euro, diminuição do IRT e do IVA”, detalhou.
Quanto à justiça fiscal, Eduardo Manuel entende que, apesar de o Governo ter reduzido o IVA para 7%, esta devia ser a percentagem máxima, ou seja, deve haver um montante mínimo de facturação anual para pagamento do IVA, cuja percentagem seria inferior a 7% e um montante de facturação anual máximo, cuja percentagem do IVA seria 7%.
Já Heitor de Carvalho considera que a primeira coisa para combater a informalidade é diminuir o nível de exigência das normas da formalidade de tal maneira que elas se adaptem ao nosso tecido empresarial e à capacidade de compra dos rendimentos dos angolanos.
No seu ponto de vista, os resultados da “Operação Informais” poderão estar abaixo do esperado, com um número bastante reduzido de comerciantes penalizados por não pagarem impostos. “Vão ser penalizadas meia dúzia de pessoas que tiveram azar e foram apanhadas e as outras todas vão continuar. Como sempre, continuaram, como sempre aconteceu.
Isto só muda se percebermos que é preciso fazer regras muito mais simples, muito menos exigentes e impostos com taxas muito mais baixas para que todos possam pagar”, detalhou. Para si, quando o país atingir um pico em que 80 a 90% das empresas estiveram honrando com o pagamento dos seus impostos, aí sim, pode-se usar o aparelho do Estado por cima dos incumpridores. Além disso , as regras devem estar adaptadas ao nosso nível de rendimentos.
O economista defende que se deve exigir o cumprimento das regras, mas nunca exigir multas. Tem de se acabar com as multas porque a sua aplicabilidade, no momento em que se está tentando explicar e em que os contribuintes estão tentando perceber como funciona o sistema fiscal, “são completa- mente imorais”.
Explicou que as pessoas precisam saber que se deve 100 mil Kwanzas desde 2022, terá de pagar e com os respectivos juros, isso porque os juros vão resolver dois tipos de problemas: primeiro, vão actualizar a moeda. Uma vez que a moeda de 100 mil kwanzas em 2022 valia muito mais do que hoje. Em segundo lugar, está o facto de ele ter beneficiado durante dois anos e meio desse dinheiro, deu- lhe vantagem e, por isso, também tem de pagar o custo do dinheiro.
“A pessoa tem não só que fazer a actualização monetária, como pagar o custo da imobilização do dinheiro. E isso é justo, porque isso coloca todos os agentes económicos em pé de igualdade”, justificou. Acrescentou de seguida que “estar a exigir multas não serve para nada, só serve para acentuar o futebol fiscal. O facto de serem estrangeiros é a mesma coisa do que serem nacionais”.
