Entre dívida interna e externa o Executivo prevê captar cerca de Kz 6,721 biliões este ano, o que corresponde a 60% do PIB, caso este cresça 4,9%, em linha com a projecção orçamental. Um rácio que atinge o limite fixado na legislação e obrigará a uma correcção na trajectória de endividamento
Por: Luís Faria
O volume de dívida pública deverá ascender no final deste ano a cerca de Kz 14,302 biliões (milhões de milhões), o que correspondente a 60% do produto interno, tendo em conta o crescimento de 4,9% projectado no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018. Este volume de dívida, que não inclui as empresas públicas, situase no limite admitido pela legislação em vigor, o que obrigará a uma correcção na trajectória do endividamento público.
Um esboço preliminar do Plano Anual de Endividamento (PAE), elaborado pelo Ministério das Finanças, refere que ‘o stock de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada’.
Este ano, com vista ao financiamento do OGE, o Executivo prevê captar Kz 6,721 biliões em dívida pública, o que representa um aumento de 18% face a 2017. A dívida emitida internamente ascenderá a Kz 4,762 biliões, ao passo que a colocada nos mercados externos (a qual compreende a emissão de USD 2 mil milhões em eurobonds) deverá atingir Kz 1,959 biliões.
O serviço da dívida governamental mental representa cerca de 153% das receitas fiscais, não sendo, de acordo com o documento do Ministério das Finanças ‘suficiente para executar as despesas de capital e juros que se prevê para o período’.
‘Sendo assim, parte da dívida deverá ser refinanciada, contudo o rollover deste serviço, principalmente para o endividamento interno, poderá afigurarse complexo devido a inexistência de instrumentos que garantam a cobertura de risco’, adianta o documento.
Esta semana, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, em entrevista à TPA, considerou necessário ‘alterar a actual trajectória da dívida, sob pena de estarmos a hipotecar as gerações futuras. Portanto, o objectivo deve ser usar a folga que for obtida pelo diferencial do preço do petróleo, comparativamente ao preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado, para reduzir a pressão sobre a dívida’.
Para o ministro das Finanças ‘o melhor é continuarmos a pensar no preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado para 2018. Logicamente que se ao longo do exercício fomos verificando os aumentos que estamos a verificar até agora, isso significará para nós, em termos de gestão das finanças públicas, menor pressão sobre a dívida pública’.
Melhorar a qualidade da despesa Archer Mangueira considera importante melhorar a qualidade da despesa pública, tendo anunciado, na entrevista, que o Executivo, com o objectivo de ‘realizar despesa com maior rigor, com maior disciplina e com transparência’ está a preparar uma ‘lei de responsabilidade fiscal’ e vai ‘introduzir elementos novos, por exemplo a nível da gestão das finanças públicas nós vamos introduzir a figura do controlador financeiro’.
Após explicar que actualmente o Tesouro e o Ministério das Finanças fazem apenas a atribuição das quotas financeiras para cada unidade orçamental (ministérios, departamentos governamentais e outros) e que no fim de cada exercício, ‘por via da informação que recebe, vai controlando a execução, depois da atribuição das verbas’, o ministro das Finanças adiantou que ‘com este Orçamento [OGE 2018], com a introdução da figura do controlador financeiro, o objectivo não é depois da execução, é controlar em tempo real o destino dos recursos que são cabimentados e que são pagos’.
Ainda segundo o ministro, também o regime de contratação electrónica no fornecimento de bens e serviços ao Estado e a obrigatoriedade de realização de concursos públicos irão contribuir para melhorar a qualidade da despesa pública.
