O Presidente da República autorizou a realização de despesa, no valor global de Kz 32 537 008 000,00 (trinta e dois mil milhões, quinhentos e trinta e sete milhões e oito mil kwanzas) para a aquisição de 239 viaturas e 60.540 (sessenta mil e quinhentos e quarenta) tablets para o Recenciamento Geral da População e Habitação de 2024
Para as viaturas, foi autorizada a realização de despesa no valor global de Kz 9 265 808 000,00 (nove mil milhões, duzentos e sessenta e cinco milhões e oitocentos e oito mil kwanzas). Já para permitir o recurso à tecnologia de informação e comunicação (TICs), no âmbito do Recenseamento Geral da População, o Governo vai gastar Kz 23 271 200 000,00 (vinte e três mil milhões, duzentos e setenta e um milhões e duzentos mil kwanzas), para a compra de tablets.
Os tablets vão servir para melhorar os níveis de qualidade e eficiência da actividade do censo, auxiliar na execução das tarefas e dar respostas às solicitações com maior celeridade. Segundo o Diário da República n.º 5/532, I Série, o Governo justifica a aquisição destes meios com o facto de as operações estatísticas serem complexas e dispendiosas.
Governo extingue EGTI
No mesmo documento, o Governo procedeu à extinção da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI), as- sim como a liquidação do seu património a favor de uma Comissão Liquidatária a ser nomeada pela ministra das Finanças, que deve integrar também os representantes dos Ministérios da Administração do Território e Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.
A extinção da EGTI enquadra- se no Processo de Reforma do Estado e do Redimensionamento do Sector Empresarial Público, pelo que o Governo afirma, no documento, não existirem razões estratégicas para a sua manutenção. A EGTI foi criada com o propósito de prestar o serviço público de gestão, a nível nacional, de terrenos infra-estruturados do domínio público e privado do Estado.
Venda da fábrica de cimento CIF
De entre os vários despachos presidenciais, destaca-se ainda a abertura do concurso limitado, por prévia qualificação, para a cessão do direito de exploração e gestão, com a opção de compra, das unidades industriais como a fábrica de cerveja localizada no município de Viana e a fábrica de montagem de automóveis, igualmente localizada no município de Viana. No leque das unidades industriais que podem ser comercializadas constam ainda a Fábrica de Cimento China International Fund (CIF), localizada no município de Icolo e Bengo, em Luanda.
