O Fundo de Garantia de Crédito prepara um produto comercial mais virado para os micro-empresários que deve ser apresentado até Junho do ano em curso. Para além de ajudar as empresas a conseguir crédito junto à banca comercial, a instituição tem emitido pareces ao Governo para que o elevado número de mal parado do passado não volte a se registar
O director do Fundo de Garantia de Crédito (FGC), Miguel dos Santos, disse a OPAÍS que o elevado número de incumprimentos que levaram ao mal parado não tem a ver apenas com a falta de responsabilidade dos promotores (empresários), mas também de vá- rios factores, com destaque para a muita necessidade de divisas por conta da dependência das importações. “Portanto, a importação e o câmbio são ainda um grande entrave e principais culpados pelo fracasso dos projectos em Angola”, disse Miguel dos Santos.
É assim que o FGC entra em acção e tem emitido relatórios e opiniões sobre os processos, tendo hoje muitas das políticas desenhadas com base naquilo que são as dificuldades dos promotores.“É isso que tratamos nos nossos relatórios, os quais o Executivo tem usado para gizar políticas”, garantiu o interlocutor. Para o futuro, o FGC prepara um produto comercial mais virado para os micro-empresários que deve ser apresentado até Junho do ano em curso. Uma viragem que se mostra necessária, explicou, pois têm trabalhado apenas com os produtos criados pelo Estado. Pelo que se mostra necessário olhar para os micro-empresários.
Ao falar sobre a demora na concessão dos créditos, o responsável disse que já não há tantos problemas nesse aspecto, pois as regras do Banco Nacional de Angola(BNA) definem 45 dias para finalizar processos de créditos, o que faz com que tudo corra dentro desse período. O FGC é uma instituição financeira não-bancária, adstrita ao Ministério das Finanças, com a função de facilitar o acesso ao crédito bancário das micro, peque- nas e médias empresas e empreendedores singulares, através de mecanismos de garantias públicas para o desenvolvimento das suas actividades.
Criado em 2012, essa instituição tem ajudado várias empresas a beneficiarem de crédito junto à banca comercial, recebendo, anualmente, como garantia 2% ao ano do valor da garantia, tornando-se assim, afirma Miguel dos Santos, “um Fundo que nestes anos não foi uma boca que só bebe do Estado”. Apesar disso, o responsável garante que o FGC não foge a responsabilidade de reportar regularmente ao Ministério das Finanças do corrente., e sempre que é necessário ou tem uma situação pontual que mereça atenção e transcenda a sua competência, prestando, inclusive, contas ao Ministério do Planeamento.
Duas vias para obter garantia do FGC
Miguel dos Santos explicou que existem duas vertentes para se chegar à garantia do fundo. A primeira é a directa, ou seja, o empresário do projecto chega directamente ao FGC, cumpre os requisitos burocráticos exigidos e após avaliação recebe a garantia. A outra é a indirecta, onde os promotores vão aos bancos e os bancos solicitam a garantia ao FGC, sendo que esta última, as vezes, é exagerada e surge mesmo depois de os empresários dos projectos já terem apresentado garantias mais que suficientes.
“Nesses casos, recusamos conceder a garantia”, disse. Sobre os montantes, o interlocutor disse que as garantias não são infinitas. “A garantia vai até USD 5 milhões ou o equivalente em kwanzas”, rematou, sendo que só cobre até 75% do valor do crédito. Um valor que faz todo sentido, realçou, já que a garantia do FGC é pública, visa essencialmente facilitar o acesso ao crédito, mas não pode ser o relaxar do promotor do projecto, porque tem custo.
PDAC
O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial de Angola (PDAC) é um projecto em parceria com o Banco Mundial (BM) e Agência Francesa para o Desenvolvimento (AFD) que financiam o projecto. Aqui a garantia do FGC chega no máximo a 65% do finaciamento e foram dadas 44 garantias desde 2021. É essencialmente dedicado às zonas de Malanje, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Huambo, Bié e Huíla. O objectivo do PDAC é criar uma cadeia de valor no sector da agricultura. Assim, só recebe desse ‘bolo’ quem já está a andar mas precisa de algo.
O que pode ser financiado
1. Equipamentos: equipamento de colheita, arados, semeadoras, fertilizantes, empacotadoras.
2.Transporte: Tractores de grande, médio e pequeno porte.
3.Pequenas obras: de irrigação, de tratamentos de bacias hidrográficas, de captação de água, terraços, outros.
4.Insumos agrícolas: se- mentes, fertilizantes, pesticidas e outros que fazem parte do capital de giro inicial.
750 projectos com garantia de crédito
Miguel dos Santos garantiu que os projectos do Plana- grão, Planapesca e Planapecuária também poderão beneficiar das garantias do FGC e juntar-se aos 759 créditos com garantia do FGC. “São, sobretudo, créditos concedidos no âmbito do Aviso 10 do Banco Nacional de Angola e do Programa de Apoio ao Crédito (PAC)”, explicou. Um saldo que classifica como positivo de um fundo que dá garantias públicas e está em todas as províncias. Luanda representa 34% da carteira, no oposto as Lundas são as mais fracas com menos de 3% cada.
O responsável explicou que a gestão de garantias é equivalente a gestão de risco nos bancos, assim como lembra que o FGC não se limita em dar a garantia, mas também em acompanhar os projectos. “Temos um gabinete que acompanha tanto o crédito regular, ou seja, sem falhas nos pagamentos, mas também o crédito em incumprimento, ou seja, com default”, disse. Hoje, o FGC tudo faz no sentido de viabilizar a realização dos projectos, por meio essencialmente de conselhos. “E temos tido sucesso”, garantiu e acrescenta: “É assim que quase todos os projectos com a garantia do FGC recebem imputs em vários aspectos”. Uma acção de boa vontade e em nome da protecção dos dinheiros que no fim das contas são de todos nós. “Já que a garantia que concedemos é pública”, apontou Miguel dos Santos.
POR: Ladislau Franscico
